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Iriny se reúne com o Conselho da Pastoral da CNBB
Publicado em
21/03/2011 17h11
Atualizado em
22/03/2011 10h00
A ministra falou aos bispos e padres sobre a importância da Lei Maria da Penha e pediu apoio para que se possa superar a violência doméstica no país
Na tarde desta segunda-feira (21/3), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, participou da reunião do Conselho da Pastoral da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, para explicar sobre a mobilização, realizada pela SPM em defesa da Lei Maria da Penha, denominada “Mexeu com a Lei, mexeu comigo”. Diante de uma platéia composta por bispos e padres, Iriny iniciou sua fala dizendo que as mulheres do mundo todo são vítimas de diversas formas de violência (física, psicológica, moral ou patrimonial). “Os números da violência não são compatíveis com o Estado democrático de Direito e com uma sociedade civilizada”, enfatizou.
A ministra fez um comparativo entre a Lei 9.099/96 (Lei de Juizados Especiais Criminais) e a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Explicou que a legislação dos Juizados Especiais Criminais trata da violência de uma forma geral, entanto que a Maria da Penha é específica para mulheres, estabelecendo medidas protetivas de urgência e arquivamento do processo pela vítima perante o juiz. Também falou do que ocorre na prática. “Muitos juízes não estão aplicando a Lei Maria da Penha. Estão arbitrando a prestação de penas alternativas, como compra de cestas básicas”, disse. Citou, ainda, o caso do juiz de Sete Lagoas (MG) Edilson Rumbelsperger, que foi reconduzido ao posto depois de ter sido afastado das suas funções por não aplicar a legislação e de denominá-la de um conjunto de “regras diabólicas”.
Na ocasião, ela divulgou dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atribuindo o aumento das ligações à confiança das mulheres na Lei Maria da Penha e à criação da SPM. A ministra foi questionada sobre a aplicação da legislação - se ela deve ser aplicada em relações homoafetivas entre homens. Iriny foi categórica ao dizer que a Lei Maria da Penha é para mulheres. “Não queremos descaracterizá-la. É muito importante que a lei prevaleça como foi constituída para que a violência doméstica não seja banalizada”, justificou. Também fez questão de dizer que segundo a ONU, “a legislação é uma das três melhores do mundo em relação à mulher”.
Ao encerrar sua explanação, Iriny pediu o apoio da CNBB para que se possa superar a violência doméstica no país.
Além da ministra Iriny Lopes, compunham a mesa o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, o secretário-geral, Dom Dimas Lara Barbosa, entre outras autoridades.
Na tarde desta segunda-feira (21/3), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, participou da reunião do Conselho da Pastoral da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, para explicar sobre a mobilização, realizada pela SPM em defesa da Lei Maria da Penha, denominada “Mexeu com a Lei, mexeu comigo”. Diante de uma platéia composta por bispos e padres, Iriny iniciou sua fala dizendo que as mulheres do mundo todo são vítimas de diversas formas de violência (física, psicológica, moral ou patrimonial). “Os números da violência não são compatíveis com o Estado democrático de Direito e com uma sociedade civilizada”, enfatizou.
A ministra fez um comparativo entre a Lei 9.099/96 (Lei de Juizados Especiais Criminais) e a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Explicou que a legislação dos Juizados Especiais Criminais trata da violência de uma forma geral, entanto que a Maria da Penha é específica para mulheres, estabelecendo medidas protetivas de urgência e arquivamento do processo pela vítima perante o juiz. Também falou do que ocorre na prática. “Muitos juízes não estão aplicando a Lei Maria da Penha. Estão arbitrando a prestação de penas alternativas, como compra de cestas básicas”, disse. Citou, ainda, o caso do juiz de Sete Lagoas (MG) Edilson Rumbelsperger, que foi reconduzido ao posto depois de ter sido afastado das suas funções por não aplicar a legislação e de denominá-la de um conjunto de “regras diabólicas”.
Na ocasião, ela divulgou dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atribuindo o aumento das ligações à confiança das mulheres na Lei Maria da Penha e à criação da SPM. A ministra foi questionada sobre a aplicação da legislação - se ela deve ser aplicada em relações homoafetivas entre homens. Iriny foi categórica ao dizer que a Lei Maria da Penha é para mulheres. “Não queremos descaracterizá-la. É muito importante que a lei prevaleça como foi constituída para que a violência doméstica não seja banalizada”, justificou. Também fez questão de dizer que segundo a ONU, “a legislação é uma das três melhores do mundo em relação à mulher”.
Ao encerrar sua explanação, Iriny pediu o apoio da CNBB para que se possa superar a violência doméstica no país.
Além da ministra Iriny Lopes, compunham a mesa o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, o secretário-geral, Dom Dimas Lara Barbosa, entre outras autoridades.