Espírito Santo cria GT para monitorar violência contra a mulher

O governo do Espírito Santo decidiu criar um Grupo de Trabalho para monitorar os índices de violência contra a mulher e propor ações de enfrentamento. A idéia surgiu durante a reunião da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres, com o governador Renato Casagrande (PSB). O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (14/02), na sede do governo. Além das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Segurança Pública e Gestão Integrada, devem participar do GT, que será coordenado pelo vice-governador Givaldo Vieira, representantes do Ministério Público Estadual e do Judiciário.

Na conversa com o governador, a ministra Iriny Lopes lembrou que o Espírito Santo ostenta os maiores índices de homicídios de mulheres e que o estado é signatário do Pacto de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, assinado em dezembro de 2008. Renato Casagrande decidiu formar o GT, que terá como primeira atribuição, levantar os dados recentes, debater com a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da SPM, e estudar medidas para diminuir as taxas de vitimização. “O grupo deverá, em uma semana, ter todos os levantamentos para que possamos pensar ações efetivas no combate à violência”, afirmou Casagrande.

A expectativa é trabalhar a prevenção, com campanhas e cursos de qualificação para profissionais da rede de ensino, o enfrentamento da violência, ampliando a rede de atendimento e repactuando o plano de violência com o governo estadual e elaborar projetos que incentivem a autonomia econômica e social das mulheres.

“Nós sabemos que a pobreza atinge principalmente mulheres, em sua grande maioria negras e seus filhos. A reunião com o governador Casagrande foi extremamente positiva e demonstrou que o estado quer enfrentar o problema e trabalhar soluções que conjuguem o enfrentamento da violência com o incentivo à autonomia econômica e social das mulheres”, relatou a ministra Iriny Lopes.

Ministério Público e Judiciário
A ministra Iriny Lopes se reuniu também com o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Fernando Zardini, com as subprocuradoras da República Raquel Dodge (coordenadora), Elizeta Maria de Paiva Ramos e o procurador regional da República da 1ª Região, Alexandre Espinosa, todos integrantes da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal/MPF. Na pauta, a mobilização das instituições tanto em nível estadual como federal em defesa da Lei Maria da Penha. No dia 24 de fevereiro, ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram derrubar a previsão legal do artigo 41 da Lei Maria da Penha, que prevê autuação penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, independe de representação da vítima. O entendimento do STJ é de que o crime de lesão penal leve só se seguirá adiante se a vítima apresentar representação, que prescreve no prazo de seis meses após o ocorrido. No caso de renúncia da mulher agredida, o caso, segundo esse entendimento, será arquivado pela Justiça.

Para Iriny Lopes, nenhum caso de agressão a vítima é incitada a “pensar se quer de fato representar contra o agressor. Porque as autoridades exigem das mulheres agredidas para pensarem durante meses se querem ou não manter a denúncia? Estamos iniciando um processo de sensibilização dos Ministérios Públicos, dos governos estaduais e também do Judiciário, no sentido de manter os avanços da Lei Maria da Penha, considerada em outros países uma legislação modelo no enfrentamento à violência contra a mulher”, informou a ministra.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo, se disse favorável à ampliação das Varas Especializadas para julgamento de casos de violência contra a mulher e se comprometeu com a realização de um seminário para uniformizar o entendimento sobre a Lei Maria da Penha.

Com o coordenador da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prefeito João Coser (PT/ES), a ministra Iriny Lopes abordou a possibilidade de uma reunião futura com as lideranças da entidade para tratar não só da ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, mas ações preventivas e a construção de projetos municipais que colaborem no combate à feminização da pobreza.

“A SPM tem meu comprometimento com a causa e a garantia de meu esforço, como coordenador da Frente, em dialogar com os prefeitos com vistas a incentivar a implantação de políticas públicas para mulheres”, assinalou Coser.