SPM e prefeitura do Recife assinam documento de apoio à Lei Maria da Penha

O ato reafirma compromissos do governo municipal no enfrentamento à violência contra a mulher  

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e o  prefeito do Recife (PE), João da Costa, assinam, nesta quarta-feira (11), às 11h, um documento de apoio e reafirmação do compromisso com a Lei Maria da Penha, que tornou as punições mais severas para quem praticar qualquer tipo de violência contra a mulher. O ato acontece na sala de reuniões do Gabinete do prefeito (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 9º andar) e conta com a presença de várias lideranças feministas do estado. 

O documento reitera compromissos para o fortalecimento da Lei Maria da Penha, mediante ações de prevenção da violência contra a mulher. Este trabalho é executado nas comunidades, por meio da Secretaria Especial da Mulher do Recife. Outras iniciativas também são realizadas em parceria com instituições da sociedade civil, a exemplo de cursos para gerar renda, fóruns e palestras sobre a lei e os direitos das mulheres. 

No ato, estarão presentes a titular da Secretaria da Mulher do Recife, Rejane Pereira, representantes do Conselho Municipal da Mulher e de algumas organizações do Movimento Feminista (Fórum de Mulheres de Pernambuco, Articulação de Mulheres Brasileiras, Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres e Fórum Temático da Mulher). 

No período da tarde, a ministra Nilcéa Freire e a secretária Estadual da Mulher, Rejane Pereira, visitam o Morro da Conceição para cumprimentar representantes do bairro que participam do movimento de proteção à mulher. Em seguida, elas se dirigem às instalações do Centro de Referência Clarice Lispector para conhecer os serviços desenvolvidos pela PCR no local e receber usuárias e ex-usuárias deste espaço. Consta ainda na agenda, o encontro com lideranças femininas de Regiões Político-Administrativas (RPAs) da Cidade que trabalham com enfrentamento à violência. 

Lei Maria da Penha - Completou quatro anos no último sábado e representa um avanço na promoção dos direitos fundamentais das mulheres vítimas da violência doméstica. A Lei 11.340/2006 trata de medidas protetivas de urgência, prisão em flagrante, aumento  do tempo de prisão dos agressores, eliminação do pagamento de cestas básicas como forma de punição.