CNDM se manifesta contra execução da iraniana Sakineh Ashtjani

Presa desde 2006, Sakineh foi condenada à morte por apedrejamento

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) se manifestou contra execução da iraniana Sakineh Ashtiani, acusada de adultério. A iniciativa foi por meio de uma carta, enviada nesta quinta-feira (5/8), ao embaixador do Irã, no Brasil, Mohsen Shaterzadeh, e baseia-se se no artigo 5º, caput, e inciso XLVII da Constituição Federal. O artigo se refere à inviolabilidades do direito à vida e à proibição da pena de morte, assim como com os diversos instrumentos internacionais de que o Brasil faz parte, em particular, o 2º Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena da Morte.

Presa desde 2006, Sakineh foi condenada a 99 chibatadas por adultério. Tempos depois, a reabertura do processo decidiu por sua execução, por apedrejamento. De acordo com a lei islâmica, a sharia, crimes como assassinato, estupro, tráfico de drogas, assalto à mão armada e adultério são passíveis de serem punidos com o apedrejamento.