Nota de esclarecimento

A Conferência Regional sobre a Mulher é um órgão subsidiário da Comissão Econômica para América Latina e Caribe

Tendo em vista as diferentes consultas que tem recebido, a Secretaria de Políticas para as Mulheres gostaria de esclarecer:

1. A Conferencia Regional sobre a Mulher é um órgão subsidiário da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL/ONU), convocada regularmente para identificar as necessidades regionais e sub-regionais das mulheres, apresentar recomendações, realizar avaliações periódicas das atividades levadas a cabo em cumprimento dos acordos e planos regionais e internacionais sobre o tema, e proporcionar um foro para o debate sobre estas matérias. A Conferência é um fórum governamental e reúne representantes de 53 países da região, entre Estados membros e associados.

2. Precede a realização da XI Conferência um Fórum de Organizações da Sociedade Civil que, na abertura da Conferência, apresentará sua posição.  Este fórum acontecerá dias 11 e 12 de julho. As entidades responsáveis por sua promoção foram indicadas pela CEPAL e a Secretaria de Políticas para as mulheres não está envolvida nesse processo.

3. A Delegação Oficial Brasileira que participará da XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe será composta por:

a) Todas as representantes governamentais e da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

b) Todas as representantes governamentais e não governamentais que integram o Comitê de Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que não estiverem representadas no CNDM

c) Todas as integrantes da Bancada Feminina na Câmara e no Senado Federal

d) Uma representante do mecanismo estadual de políticas para as mulheres e uma representante de mecanismo municipal de cada Unidade da Federação.

e) Integrantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Essa decisão foi tomada com base em discussão realizada no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Os casos omissos serão resolvidos pela SPM, levando em conta o número máximo de participantes que não poderá ultrapassar 800 pessoas.