Campanha para erradicação do sub-registro civil de nascimento é lançada

SPM difunde a campanha junto aos Conselhos e Coordenadorias da Mulher nos estados

Será lançada no próximo dia 24 de maio, em Cuiabá, a Campanha Nacional 2010 de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica. Segundo estimativa do IBGE, em 2008, 8,9% da população brasileira estava impossibilitada de exercer, em sua plenitude, os direitos civis, políticos e sociais, por carecer de documentação civil básica.

Ainda hoje, mulheres deixam de registrar suas filhas e filhos à espera do reconhecimento paterno. A legislação, contudo, assegura à mãe o direito de realizar a certidão de nascimento da criança apenas em seu nome - posteriormente, o pai poderá registrar a paternidade, espontaneamente ou em cumprimento de decisão judicial. A emissão da primeira via da certidão de nascimento é gratuita a todas e todos, e a segunda via, aos reconhecidamente pobres - direito assegurado pela Lei nº 9.534/97.

Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a campanha é uma realização do Comitê Gestor Nacional de Registro de Nascimento e Documentação Básica, do qual a Secretaria de Políticas para as Mulheres é membro. Com o intuito de difundi-la, a SPM enviará material informativo aos Conselhos e Coordenadorias da Mulher nos estados, para que mobilizem e conscientizem as mulheres de seus municípios sobre a importância do registro civil de nascimento.

O Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi lançado, pelo presidente Lula, em 2007. Dois anos depois, o presidente assinou os compromissos “Mais Nordeste pela Cidadania” e “Mais Amazônia pela Cidadania”, com os governadores de cada região. Em ambas, registra-se a maior incidência de pessoas sem documentação, bem como os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Durante o lançamento da campanha, será exibido o documentário Identidade. O filme - que aborda a importância do registro civil de nascimento - foi produzido no marco do projeto “Olhares Cruzados”, desenvolvido pelo governo brasileiro, a Organização dos Estados Ibero-americanos e o governo de Guiné Bissau.

Para maiores informações, acesse o site da campanha http://www.certidaodenascimento.gov.br.