Rio de Janeiro inaugura novas instalações do 1º Juizado de Violência contra a Mulher

Situado na região central da capital fluminense, juizado incorpora cartório, carceragem, protocolo geral, perícia médica, Defensoria Pública e Ministério Público. Juíza revela a existência de 13 mil processos lavrados no juizado

Foram inauguradas hoje (21/10) pela manhã, no Rio de Janeiro, as novas instalações do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No prédio, localizado nas imediações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na Praça Tiradentes, passam a funcionar cartório, carceragem, protocolo geral, perícia médica, Defensoria Pública e Ministério Público.

O juizado também comporta gabinete da juíza; salas de audiência, atendimento psicológico e assistência social; ambiente de reflexão para dinâmica de grupo e brinquedoteca, cujos brinquedos são fabricados pelo setor de marcenaria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A reforma do prédio de três andares foi concluída no período de quatro meses e absorveu R$ 300 mil do TJ-RJ.

Na cerimônia de inauguração, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destacou a importância dos juizados especiais para atender a demanda de violência contra as mulheres. "Hoje já temos quatro desses juizados com psicólogos, assistentes sociais e uma equipe especializada para atender às mulheres", afirmou o desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.

A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado, lembrou a urgência e fluidez que a Lei Maria da Penha impõe ao Poder Público frente aos casos de violência contra as mulheres para garantia da integridade física das vítimas. “A lei 11.340, conhecida como lei Maria da Penha, contém princípios objetivos e diretrizes que visam a evitar a morosidade e diminuir a violência contra a mulher e a família.

Volume de processos: 13 mil casos
Ao relatar a rotina do juizado, Adriana Ramos de Mello revelou os altos índices de casos de violência contra a mulher. “Atualmente, temos aqui no 1º Juizado 13 mil processos e cada um representa uma história de violência na vida de uma mulher. Não nos chegam apenas casos de agressões leves, há aqui processos de mulheres que foram queimadas, estupradas, além de crianças abusadas sexualmente pelos próprios pais", contou a juíza.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), esteve representada pela diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Kátia Guimarães. Também compareceram à cerimônia a primeira-dama do Estado, Adriana Anselmo; a delegada Inamara Costa, representando o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame; a coordenadora da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro, Adriana Pereira Mendes; a superintendente dos Direitos das Mulheres, Cecília Soares, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Com informações do TJ-RJ