Ministra da SPM defende mais participação dos estados e municípios no PNPM

Até o momento 24 estados assinaram o pacto de implementação, mas o governo também quer o envolvimento dos poderes Legislativo e Judiciário

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), defendeu hoje (18/08), no segundo dia da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), mais envolvimento da sociedade e dos governos municipais e estaduais na implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). “Na I CNPM, a perspectiva era de um plano do Governo Federal, agora é preciso ampliar o processo de estadualização e o pacto federativo.

De acordo com a ministra, durante o processo das conferências estaduais que aconteceram entre março e julho deste ano, mais dez governos estaduais assinaram o pacto para a implementação do PNPM, aumentando de 14 para 24 o número de estados que assumiram o desafio de desenvolver as 199 ações do plano voltadas para a igualdade e a eqüidade de gênero. O Governo Federal também quer ampliar o envolvimento dos poderes Legislativo e Judiciário. “Precisamos do Judiciário, por exemplo, para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha. Por isso, é preciso transformá-lo em uma instituição mais permanente na vida das mulheres, destacou Nilcéa.

Ela participou do painel “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Balanço e Perspectivas. Também estavam presentes à mesa as ministras Marina Silva (Ministério do Meio Ambiente) e Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e o ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República), além da professora doutora da Universidade de Brasília, Lia Zanotta (Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres) e da integrante da Comissão Organizadora da II CNPM e representante do movimento Articulação de Mulheres Brasileiras, Schuma Schumaher.

A II CNPM, que acontece de 17 a 20 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, tem dois objetivos principais: fazer uma avaliação e uma revisão do PNPM e discutir a participação das mulheres nos espaços de poder. Para isso, mais de 2 mil mulheres de todo o país, representantes de diversos segmentos da sociedade, estão reunidas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Impacto do PNPM - Durante a apresentação do balanço e das perspectivas do PNPM, Nilcéa disse que ainda é cedo para avaliar o impacto do plano. “O que vamos fazer aqui é uma avaliação de processo e ao final será definido se teremos o segundo PNPM ou o PNPM versão revisada, explicou.

Ainda sob essa perspectiva, a ministra da SPM destacou como uma das limitações do da implementação do plano no período 2003-2006, a dificuldade de inserção das ações no Plano Plurianual do Governo Federal. Segundo ela, a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres aconteceu em um momento que o PPA já estava finalizado, então, foi necessário fazer ajustes conforme as prioridades. “Agora, o nosso tempo é outro. Temos uma II CNPM acontecendo paralela à discussão do novo PPA e nós já encaminhamos para cada ministério e secretarias especiais sugestões para que as questões relacionadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres figurem no orçamento de cada instituição.

Nilcéa também falou sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres lançado ontem (17/08) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da II CNPM. Para Nilcéa, a importância do pacto não é só pelo seu conteúdo e pelo volume de recursos, mas também pela capacidade de promover o envolvimento de diversos ministérios na alocação dos recursos. “Temos, por exemplo, a ação Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão em que a SPM entrará com R$ 2 milhões e o Ministério da Justiça com cerca de R$ 93 milhões, exemplificou.

Sustentabilidade Ambiental – A inclusão do eixo sustentabilidade ambiental como um dos eixos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é uma das propostas em debate durante a II CNPM. “Estamos vivendo uma crise ambiental global e não haverá futuro para a humanidade se não começarmos a pensar em uma política de sustentabilidade na qual as mulheres possam participar, destacou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a sua participação no painel Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Balanço e Perspectivas. Para ela, é possível conciliar desenvolvimento econômico e ambiental, mas a sociedade precisa participar e reivindicar.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, também defendeu a inclusão da questão ambiental no eixo de políticas para as mulheres. Ele destacou, ainda, a participação da sociedade nos processos de discussão das políticas públicas. Dulci anunciou a criação, até o fim deste ano, de um projeto de qualificação de representantes dos diversos conselhos nacionais, estaduais e municipais sob a coordenação do Governo Federal.

Amanhã (19/08), a II CNPM debate a participação das mulheres nos espaços de poder, com a apresentação da experiência brasileira e uma roda de conversa com as ministras da América Latina. Na segunda-feira, estão previstas as deliberações finais. Confira os discursos do presidente da República e da ministra Nilcéa Freire no site www.spmulheres.gov.br