Especialistas debatem situação das mulheres encarceradas

Grupo de Trabalho Interministerial já realizou duas oitivas com convidadas especializadas na questão

Coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para formular propostas com objetivo de reorganizar o sistema prisional feminino promoveu duas oitivas com especialistas na temática das mulheres encarceradas.

Na primeira delas, realizada na sala de reunião da biblioteca da Presidência da República, esteve presente a arquiteta Érika Hatano, coordenadora de Engenharia e Arquitetura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Érika apresentou um balanço sobre a situação das 22,2 mil detentas nos regimes fechado, semi-aberto, aberto, provisório e medida de segurança. “A maioria das detentas têm entre 18 e 34 anos e possuem Ensino Fundamental completo, disse ela. “O maior número de ocorrências é por tráfico e as reincidências chegam a 50%.

O déficit de vagas nas penitenciárias foi apresentado por região: Norte, é de 533; Centro-Oeste, 820; Sul, 1.236; Nordeste, 768 e Sudeste, 2.619. O déficit total é de quase 6.000 vagas.

Projeto-padrão - A arquiteta desenvolveu um projeto-padrão para estabelecimentos penais femininos, conforme as diretrizes básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Projetado para 232 vagas, o local tem bloco de vivência coletiva (conjunto de celas, com o máximo de seis pessoas em cada uma), bloco de lactantes, salas de aula e oficinas, blocos de saúde, de creche, entre outros. “Estamos na fase de conclusão do projeto-base para licitação do projeto executivo que será disponibilizado para os Estados, informou Érika Hatano. Para contribuir com a finalização do projeto, o GTI terá o prazo de 60 dias para enviar sugestões de inclusão ou alteração no projeto-padrão.

Na segunda oitiva, no dia 7 de agosto, as convidadas foram Luciana Zaffalon, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), sediado em São Paulo, e Maria Palma Wolff, do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), de Porto Alegre. Luciana falou sobre o regimento interno dos estabelecimentos, que varia em cada Estado. Uma falta grave pode influir na perda de remissão da pena por trabalho. “Em São Paulo, a homossexualidade feminina é considerada falta administrativa, acrescentou ela. “Já nos presídios masculinos, isso não é falta, comparou, destacando ainda a subjetividade na definição, em muitos presídios, do que consiste uma falta grave.

Luciana também esclareceu sobre sentenças e execução penal, sobre alvará de soltura – que não é cumprido após as 17h – sobre a situação das presas estrangeiras, que terminam de cumprir pena e ficam aguardando a expulsão para retornar ao país de origem, entre outras questões.

Processos disciplinares - “Os processos administrativos disciplinares, os PADs, são uma forma de controle da disciplina e podem atrasar o processo da detenta, impedir a visita da família e o acesso ao trabalho, definiu Maria Palma, do IAJ. A especialista informou sobre outros assuntos como, por exemplo, a quantidade de medicamentos de uso controlado que é ministrada. Segundo ela, mais de 50% das internas fazem uso de medicação controlada. O tráfico também é o crime mais comum, cometido por 68% das presas. Por fim, ela ressaltou os problemas das detentas com filhos: “Em Porto Alegre, as crianças podem ficar até os três anos de idade nas creches dentro dos presídios.

“Família e advogado são as coisas mais importantes na vida das presas, afirmou a juíza Kenarik Boujikian Felippe, da Associação Juízes para a Democracia (AJD), integrante do GTI. Além dela, duas especialistas foram integradas ao Grupo de Trabalho Interministerial também como convidadas: Heidi Ann Cerneka, coordenadora nacional da área de mulheres encarceradas da Pastoral Carcerária; e a pesquisadora Lourdes Bandeira, da Universidade de Brasília (UnB).

Com objetivo de elaborar propostas para a reformulação do sistema prisional feminino, o GTI foi criado por meio do decreto de 25 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio. Seus integrantes foram designados na portaria nº 24, de 14 de junho. É formado por um representante titular e outro suplente dos ministérios da Saúde, do Trabalho, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Cultura, do Esporte; das secretarias nacionais Antidrogas e de Juventude; das secretarias especiais dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres; e do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.