SPM ganha recurso no Conar contra propaganda que incentiva violência à mulher

Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária aprova por unanimidade ação da SPM para retirada de outdoor

A ação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tramitou durante um ano no Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e saiu vitoriosa, com aprovação, por unanimidade, do recurso apresentado contra a empresa de publicidade Overcom. A criação usou como modelo a boxeadora sérvia Duda Yancovich em outdoor com a seguinte frase “Bate que ela gosta, para o provedor de internet Crescenet Tecnologia da Informação Ltda apresentar seus novos produtos para o público.

Os membros da Câmara Revisora do Conar reformaram decisão de primeira instância, acordando pela sustação de outdoor. Em seu parecer, a relatora Fátima Pacheco Jordão
deu razão aos argumentos da denúncia e seu voto pela sustação da peça foi aceito por unanimidade.

A denúncia chegou à Ouvidoria da SPM em 19 de abril do ano passado e, no dia 31 do mesmo mês, foi encaminhada uma representação ao Conar. Na primeira decisão, o Conselho, em 16 de novembro, considerou “improcedente e arquivou a queixa. O departamento jurídico da agência Overcom, por meio da advogada Carla Lopes dos Santos, negou a intenção de incentivar a violência doméstica: “Procuramos atingir a mulher que busca o culto à beleza, mostrando que ela pode usar a luta e desafiar qualquer um. Tanto é assim que a Duda, em vez de estar toda machucada, está linda, explicou.

No dia 1º de dezembro, a SPM apresentou recurso ao Conar, contra a decisão de arquivamento do caso. A Secretaria confirmava o pedido de retirada do outdoor. Como justificativa, destacava que a mensagem publicitária “expressa de fato conteúdo discriminatório e de incitação a violência contra a mulher, contrapondo o compromisso assumido pelo atual governo federal de combater sistematicamente a toda e qualquer ação que produza preconceito, discriminação e violência contra as mulheres.

Segundo o recurso da SPM, a idéia de que a mulher gosta de apanhar, além de discriminatória – porque sugere a agressão contra pessoa do sexo feminino – incentiva a violência contra a mulher: “Seria inverossímil imaginar situação análoga cujo protagonista da peça publicitária fosse, a citar, Éder Jofre utilizando a chamada ‘Bate que ele gosta’. Não faria sentido, pois não estaria ancorado em manifestações culturais de secular tradição machista.

Na ação, a SPM lembrou ainda o grau de influência que a mídia exerce nos cidadãos, “sendo, sem dúvida, uma fonte de transmissão de valores à sociedade. Daí a preocupação com o caráter da frase, que torna-se um incentivo à agressão. “Nem mesmo a violência intrínseca ao boxe autoriza a idéia de que algum dos lutadores pratique o esporte porque goste de apanhar, segundo o documento.