Comissão Organizadora divulga roteiro para Conferências Estaduais

Objetivo do roteiro é dar uniformidade aos resultados de cada Conferência Estadual e preparar a etapa nacional, em agosto

A Comissão Organizadora Nacional da II CNPM vai enviar aos 27 estados e Distrito Federal, ainda esta semana, um boletim especial para divulgar o roteiro a ser seguido na elaboração dos relatórios das Conferências Estaduais. A observância do roteiro não significa, evidentemente, o cerceamento à liberdade de organização de cada estado. O objetivo da padronização é contribuir para a consolidação de um documento de discussão para a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada entre os dias 17 e 20 de agosto, em Brasília.

Conheça a íntegra do roteiro, abaixo:

Roteiro para elaboração do relatório das Conferências Estaduais.
(Elaborado segundo o temário proposto e a necessidade de organizarmos o processo de deliberações da II CNPM)

1. Análise da realidade brasileira: social,econômica, política,cultural e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

- Como produto da discussão deste ponto do temário deverão ser elencadas, no máximo, as cinco questões consideradas pelos grupos como mais relevantes para serem incluídas no roteiro de discussão dos grupos na etapa nacional.

2. Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

• Quanto ao seu conteúdo:
  
  - Diretrizes - deverá ser avaliada sua manutenção na totalidade ou em parte, podendo ser proposto a supressão ou acréscimo de uma ou mais diretrizes, bem como a necessidade de alteração de seus conteúdos.
  
  - Eixos estratégicos e prioridades – deverá ser avaliada sua manutenção na totalidade ou em parte, modificação de seu conteúdo, proposição de novos temas e eixos e definição ou redefinição das prioridades.
  
  - Avanços identificados a partir da implementação do PNPM – deverão ser listadas até 05 questões que sejam representativas destes avanços; em nível federal e estadual.
• Quanto a sua implementação:

- Identificar, no máximo, os cinco principais obstáculos à implementação do PNPM segundo sua natureza: política, institucional, orçamentária e financeira em nível federal e estadual.

- Identificar as áreas onde houve ou se tornou explícita a articulação entre as políticas de caráter nacional e aquelas implementadas em nível estadual. Se não houve apontar uma razão que seja considerada relevante pelos grupos.

- Apontar a existência ou não de um Plano em nível estadual. Se existente, discorrer em, no máximo, 02 linhas sobre o seu processo de formulação.

- Apontar os instrumentos existentes em nível estadual ( conselhos, foros da sociedade civil, observatórios etc..) para o controle social das políticas para as mulheres e em especial do PNPM.

• Recomendações e propostas.
  
  - Quanto ao conteúdo.
  - Quanto à implementação.
  As propostas e recomendações deverão ser apresentadas para as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e aos poderes judiciário e legislativo (nos três níveis) no número máximo de cinco, referentes à discussão de conteúdo do PNPM e sobre sua implementação.

3- Participação das mulheres nos espaços de poder.

• Quanto à participação política.
  
  - Identificar os principais mecanismos e instrumentos para a garantia da participação política das mulheres, sua eficácia e aplicação. ( cotas )
  - Identificar, no máximo, os cinco principais obstáculos á participação das mulheres nos espaços formais da política (partidos, instancias de representação profissional, sindicatos).
  - Identificar, no máximo, os cinco principais obstáculos à representação das mulheres no parlamento, em nível federal, estadual e municipal.
• Quanto à reforma política.

- Apontar, no máximo, três aspectos das propostas para a reforma política apresentadas até o momento que possibilitam a ampliação ou limitam a participação das mulheres nos espaços de poder.
- Apontar, no máximo, três empecilhos à ampliação da participação política das mulheres na discussão de reforma política.

• Quanto à igualdade de oportunidades no acesso e ascensão nas carreiras profissionais.
  
  - Identificar os principais avanços verificados na última década.
  - Identificar, no máximo, os cinco principais obstáculos á participação igualitária e eqüitativa das mulheres em postos de tomada de decisão/ poder (no setor público e privado e nos poderes executivo e judiciário) .
• Propostas, e recomendações para ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder.
  
  - Quanto à participação política.
  - Quanto à reforma política.
  - Quanto às carreiras profissionais.
  
  As recomendações e propostas deverão ser feitas levando-se em consideração os setores público e privado, as três esferas de poder (federal, estadual e municipal) e os poderes legislativo e judiciário.