Rio vai inaugurar dois Juizados Especiais de Violência Doméstica contra a Mulher

Um juizado será no centro da cidade e o outro na Zona Oeste. Ambos contarão com equipes multidisciplinares

O Rio de Janeiro vai inaugurar, no dia 22 de junho, os dois primeiros Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos moldes estabelecidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Um juizado será no centro da cidade e outro na Zona Oeste. A Lei determina que os juizados criados “poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Quando a Lei entrou em vigor, em 22 de setembro de 2006, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro transformou os antigos Juizados Criminais em Varas Especializadas em Violência Doméstica.

A decisão de criar esses juizados foi tomada em uma audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na última segunda-feira (09/04), com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, o presidente do TJRJ, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, a juíza Adriana Melo e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/RJ (CEDIM).

Conferência Estadual

A data da criação dos dois juizados coincide com a realização da Conferência Estadual do Rio de Janeiro de Política para as Mulheres. As conferências estaduais e municipais/regionais fazem parte do processo da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada entre os dias 18 e 21 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Nesse período, 2.800 delegadas das 27 Unidades Federativas do país estarão reunidas para debater e deliberar sobre a execução do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres pelos executivos federal, estaduais e municipais, bem como a participação das mulheres nos espaços de poder do país.