Secretaria abre Termo de Referência 2007

Propostas para financiamento de centros de referência e casas abrigos e instalação de defensorias públicas devem ser enviadas até 15 de maio

Já está na página da SPM desde quinta-feira (05/04) o Termo de Referência 2007, para recebimento de propostas com a finalidade de obter apoio financeiro a projetos na área de enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre esses programas estão a implementação de centros de referência para atender a mulher em situação de violência, casas abrigos, defensorias públicas especializadas e ainda cursos para servidores que atuam na Rede de Atendimento à Mulher (áreas de segurança pública, ensino, saúde, assistência social, lideranças comunitárias, etc).

“As regiões Norte e Nordeste ainda são as mais desguarnecidas desses serviços, destacou a ministra Nilcéia Freire, durante seminário, realizado em Brasília, pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). “Nós apoiamos a instalação e a manutenção desses equipamentos públicos, esclareceu ela.

Podem participar instituições públicas ligadas aos governos municipais e estaduais; instituições privadas, sem fins lucrativos, que tenham o combate às desigualdades sociais e de gênero registrado em estatuto; e três anos de experiência comprovada legalmente.

As propostas devem conter informações gerais sobre a instituição, objetivos e metas de atuação definidas, público a ser beneficiado, metodologia e duração do projeto, entre outros, conforme o Manual de Convênios da SPM.

O prazo para envio dos projetos é até 15 de maio e é considerada somente a data de postagem no correio.

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