Domésticas comemoram data nacional nesta sexta-feira

Brasil ainda registra quase 5 milhões de empregadas sem carteira assinada

Comemora-se hoje (27/04) em todo o país o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, categoria beneficiada pela Lei 11.324/06, que incentiva à formalização das profissionais por meio da dedução das contribuições previdenciárias para o Imposto de Renda. A iniciativa foi da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério do Trabalho, Previdência Social e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

De acordo com a Lei, que completa um ano em julho, a partir de 2007 até 2012, o empregador poderá abater do imposto de renda devido os valores correspondentes ao recolhimento patronal da contribuição previdenciária, inclusive o 13º e o adicional de férias. A dedução fica limitada a um empregado doméstico por declaração, a um salário mínimo mensal e só poderá ser usada pelo contribuinte que declarar no modelo completo. É vedado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias e a repouso semanal ao domingos e feriados. Fica proibida a demissão da trabalhadora doméstica desde a data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem 6,5 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil, sendo que 4,8 milhões na informalidade. Menos de 30% dos empregados domésticos do País têm carteira assinada.
A SPM tem o compromisso com a profissionalização do trabalho doméstico, que é um de seus esforços para promoção do empoderamento da mulher, para garantir seus direitos, dignidade e respeito.