Ministra Nilcéa Freire participa do lançamento do PAC

A cerimônia aconteceu hoje no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, participou hoje (22/01) da cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um conjunto de 50 medidas envolvendo investimentos no país de R$ 503 bilhões até o ano de 2010. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos ministros.

Na área fiscal, o PAC prevê a regulamentação do novo regime previdenciário e do fundo de aposentadoria complementar do servidor público federal. Também integra o pacote mudanças em benefícios para obtenção de uma economia de até R$ 3 bilhões por ano.

A SPM integrará o Fórum Nacional da Previdência Social criado para discutir as mudanças no sistema previdenciário, segundo as diretrizes do PAC. Além da Secretaria, terão assento no Fórum outras instâncias do Governo Federal, representantes de sindicatos de trabalhadores, empregadores e aposentados. O objetivo do Fórum é apontar os caminhos para a construção de um modelo adequado de previdência que garanta o futuro dos trabalhadores.

O trabalho do Fórum levará em conta três pontos fundamentais: demografia, mercado de trabalho e financiamento do sistema, levando-se em conta diversos pontos, entre eles a aposentadoria rural, o acúmulo de benefícios, as pensões oportunistas, a idade mínima e a inclusão no sistema previdenciário de milhões de trabalhadores (as) que hoje estão na informalidade.