Parcerias em andamento
Parcerias avançam na implementação da avaliação biopsicossocial
Em 2025 foi formalizada parceria celebrada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, visando a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no Poder Judiciário, por meio da aplicação do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M). As formações no âmbito deste Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estão previstas para acontecerem ainda este ano (2026).
Essa parceria desempenha papel fundamental na implementação da estratégia, ao aproximar o Executivo do Judiciário e contribuir para a redução da judicialização. Assim o principal resultado desse alinhamento é a integração entre os dois poderes no processo de implementação, o que possibilita a obtenção de dados provenientes de avaliações concretas e, ao mesmo tempo, “freia” o excesso de demandas judiciais relacionadas à certificação da condição de deficiência, um aspecto de grande relevância para o Poder Executivo.
Além disso, encontra-se em elaboração parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre implementação da avaliação biopsicossocial nas Universidades e Institutos Federais de Ensino, para o público discente, com finalidade de formar avaliadores para a política de ingresso e permanência dos estudantes.
Também está em andamento parceria com Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre iniciativa no sentido de firmar cooperação técnica a ser realizada com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), de âmbito nacional, com finalidade de implementação da Avaliação para a política de permanência de servidores do Poder Executivo Federal.
Essas parcerias são consideradas estratégicas para a expansão da implementação da avaliação biopsicossocial, ao produzir dados e evidências da aplicação da avaliação em contexto concreto. Elas integram estratégia de implementação progressiva da política em curso, no sentido de mitigar riscos para tomada de decisão e a ampliação da avaliação biopsicossocial em escala nacional.