Programa Município Amigo da Família

  • Programa Município Amigo da Família

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família, lançou o Programa Município Amigo da Família (PMAF). Com o PMAF, deseja-se incentivar os municípios a promoverem ações destinadas à implementação integrada de políticas públicas que tenham como foco a família.

 

De acordo com a Portaria nº 1.756, de 19 de junho de 2020, os objetivos do PMAF são:

  • O fomento a políticas públicas familiares, programas, ações, serviços e benefícios, visando o fortalecimento de vínculos conjugais e intergeracionais, além de promover ações de fomento ao suporte social das famílias do município;
  • O fortalecimento das instâncias municipais de implementação de políticas públicas familiares e da coordenação entre os diferentes entes da federação; e
  • A promoção da articulação governamental para a integração das políticas públicas familiares.

 

 

Como aderir ao Programa?

Os municípios poderão aderir ao Programa Município Amigo da Família mediante a comprovação de que promovem políticas públicas, programas, ações, serviços ou benefícios para a valorização da família. 

 

O que acontece se meu município for aprovado?

A concessão do certificado de adesão ao PMAF será efetuada mediante a publicação da lista de municípios considerados aptos em portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em seguida, a lista dos municípios contemplados será divulgada no sítio eletrônico do Observatório Nacional da Família (ONF).

 

O município que aderir ao PMAF:

Terá seu nome divulgado na lista de municípios que aderiram ao Programa, no sítio eletrônico do ONF e em quaisquer outros meios ou ocasiões em que se dê publicidade à lista;

Utilizará a marca PMAF referente à edição em vigência;

Será consultado previamente sobre a divulgação de informações relacionadas às suas políticas públicas familiares, programas, ações, serviços ou benefícios para as famílias;

Divulgará a marca PMAF em seus meios de comunicação;

Contará com apoio técnico da Secretaria Nacional da Família, a fim de promover melhores condições para a adoção, implementação e aprimoramento de políticas públicas familiares municipais.

 

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