Direitos humanos, sistema de proteção social e políticas familiares

Publicado em 27/07/2020 16h21 Atualizado em 04/08/2020 16h26

​Lei nº 8.069/1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.​

Lei nº 13.509/2017: Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990: Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Abrigos e Unidades de acolhimento no Brasil - Levantamento realizado com base no Censo do Sistema Único de Assistência Social 2017 (Censo SUAS 2017). 

 

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