Previsto no Art. 5º da Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, o Programa Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+) encontra-se em fase de Projeto-Piloto.
A atual fase de Projeto-Piloto objetiva testar a sua operacionalização em quatro estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará, cujas relações com este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania são estabelecidas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) – já assinados.
O público-alvo são pessoas LGBTQIA+ maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, sem vínculo formal de trabalho, isto é, sem Carteira de Trabalho assinada, independente de auferirem renda informal. Dentre as vagas disponíveis para seleção em cada estado, ao menos 50% serão direcionadas para pessoas negras, além de, pelo menos, 50% das vagas serem para pessoas trans ou travestis
O Projeto possui três etapas:
Elaboração de Plano Individual de Atendimento e Plano de Ações para cada pessoa a ser acompanhada;
Elevação escolar e/ou qualificação profissional;
Integração no mercado de trabalho formal por meio da ocupação de postos de trabalho dignos ou geração de renda digna (empreendedorismo/economia solidária/cooperativismo).
Vislumbrando a dignidade cidadã de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, na etapa de elevação escolar e/ou qualificação profissional todas as pessoas acompanhadas participarão de Curso de Formação Cidadã e em Direitos Humanos. Como conteúdo, há tópicos de direitos trabalhistas, letramento racial e Saúde e Segurança no Trabalho (com contribuições da Fundacentro), entre outros assuntos a serem abordados.
Como suporte para as pessoas a serem acompanhadas em cada estado, o Projeto-Piloto alcança os territórios a partir de espaço físico dedicado e equipe técnica exclusiva para implementação do Piloto. Compostas por, pelo menos, um assistente social, um pedagogo/educador social, um psicólogo, um coordenador e um articulador de vagas em cada território.