Programa Criança Protegida

O Programa Criança Protegida tem por objetivo fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos para atuarem com agilidade, assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

É voltado para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes – SGD e para gestores estaduais e municipais.

Atualmente, o Programa é implementado no estado do Amazonas, Santa Catarina e Paraná. Nesses estados, o resultado esperado é:

a) Inventário da situação do SGD - Sistema de Garantia de Direitos, individualizado, nos 3 Estados;

b) Formação dos atores que integram o SGD e alinhamento de fluxos locais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Lei nº 13.431/2017.

c) Relatório de recomendações para cada Estado.

Notícias:

Criança Protegida: ministra Damares Alves assina termo de cooperação com o Governo do Amazonas

Publicado edital para participação no Programa Criança Protegida

Contato:

Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Endereço: SCS B, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre "A", 8º andar.

Telefone: (61) 2027.3050

E-mail: dpfdca@mdh.gov.br