Medidas Provisórias

Membros dos Povos Indígenas Yanomani, Ye`Kwana e Munduruku: A resolução emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1º de julho de 2022 solicitou à República Federativa do Brasil que adotasse imediatamente todas as medidas necessárias para proteger efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável dos membros dos Povos Indígenas Yanomami, Ye'Kwana e Munduruku, considerando uma perspectiva culturalmente adequada e com enfoque de gênero e idade.

Acesse na íntegra a Medida Provisória dos Povos Indígenas Yanomani, Ye`Kwana e Munduruku

Pessoas Privadas de Liberdade na Penitenciária Evaristo de Moraes: A resolução de 23 de março de 2023 da Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitou à República Federativa do Brasil a adoção de medidas necessárias para proteger a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água de qualidade das pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Evaristo de Moraes.

Acesse na íntegra Pessoas Privadas de Liberdade na Penitenciária Evaristo de Moraes

Complexo Penitenciário de Pedrinhas: A resolução emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 14 de novembro de 2014 solicitou que a República Federativa do Brasil adotasse imediatamente todas as medidas necessárias para proteger de forma eficaz a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Brasil, assim como de qualquer pessoa presente nas unidades desse estabelecimento.

Acesse na íntegra a medida provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Complexo Penitenciário do Curado: As resoluções emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 22 de maio de 2014, 7 de outubro de 2015, 23 de novembro de 2016 e 15 de novembro de 2017 solicitaram que a República Federativa do Brasil adotasse imediatamente todas as medidas necessárias para proteger de forma eficaz a vida e a integridade das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Curado, assim como de qualquer pessoa presente no local, incluindo agentes penitenciários, funcionários e visitantes.
Acesse na íntegra a medida provisória do Complexo Penitenciário do Curado

Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho: A resolução emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 31 de agosto de 2017 solicitou que a República Federativa do Brasil adotasse imediatamente todas as medidas necessárias para proteger de forma eficaz a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, assim como de qualquer pessoa presente no estabelecimento, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.

Acesse na íntegra a medida provisória do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho

Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS): A Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou medidas provisórias para esse caso em 25 de fevereiro de 2011 devido a diversos episódios de violência, como motins, ameaças de motins, agressões a adolescentes internados, falta de controle e ineficiência administrativa na UNIS, além das condições precárias de internação. Desde então, a Corte tem monitorado o cumprimento dessas medidas.

Acesse na íntegra a medida provisória do Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS)