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Governo do Brasil institui Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência para ampliar participação social nas políticas públicas
Criação do Fórum resulta de uma demanda construída pelo movimento de mulheres com deficiência e apresentada em diferentes espaços de participação social (Foto: Clarice Castro/MDHC)
O Governo do Brasil publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (26), a Portaria Conjunta nº 3, de 20 de outubro de 2026, que institui o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério das Mulheres (MMulheres). A medida formaliza um espaço de participação social voltado à articulação entre governo e sociedade civil e à incorporação das demandas das mulheres com deficiência nas políticas públicas.
A criação do Fórum resulta de uma demanda construída pelo movimento de mulheres com deficiência e apresentada em diferentes espaços de participação social. A pauta esteve presente na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e no Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência, que resultou na "Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência", documento que reuniu reivindicações para o fortalecimento dos direitos e da participação política desse segmento.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a instituição do colegiado representa um avanço na estruturação da participação social das mulheres com deficiência na agenda federal. “A criação do Fórum estabelece uma instância institucional de diálogo entre o poder público e as mulheres com deficiência, permitindo que suas demandas sejam organizadas, sistematizadas e consideradas na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas públicas. É também uma forma de fortalecer a transversalidade dessa agenda, articulando as políticas de direitos das pessoas com deficiência com as políticas para as mulheres”, afirma.
Fórum terá participação do governo e da sociedade civil
Com duração de dois anos, prorrogável por igual período, o FNMD terá entre suas atribuições promover o diálogo entre órgãos públicos e sociedade civil, identificar e sistematizar demandas das mulheres com deficiência e contribuir para o desenvolvimento e o acompanhamento de políticas públicas. O trabalho deverá considerar a diversidade do segmento e as diferentes realidades sociais e territoriais do país.
A composição do Fórum reunirá representantes do MDHC, do MMulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e da sociedade civil. Serão dez representantes de entidades, associações, coletivos, movimentos, redes e grupos da sociedade civil de mulheres com deficiência, preferencialmente com representação das diferentes regiões do país ou abrangência nacional.
A coordenação do colegiado será exercida de forma alternada pelo MDHC e pelo MMulheres. O primeiro período de coordenação ficará sob responsabilidade do MDHC. A estrutura também prevê a articulação das demandas apresentadas pelo Fórum com os conselhos nacionais de direitos.
A construção da iniciativa foi conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) em articulação com o Ministério das Mulheres e representantes do movimento. Ainda de acordo com a secretária Isadora Nascimento, a publicação da portaria é resultado de um processo de construção institucional iniciado a partir de uma demanda apresentada pelas próprias mulheres com deficiência.
“Foi uma construção que exigiu diálogo entre diferentes áreas do Governo do Brasil e, principalmente, escuta e interlocução com as mulheres com deficiência. O desafio era transformar uma reivindicação histórica do movimento em uma estrutura institucional capaz de funcionar de maneira articulada, com participação social e capacidade de contribuir para as políticas públicas”, destaca.
Entre as atribuições previstas, estão ainda o enfrentamento às situações de violência, ao capacitismo e à discriminação, além da articulação com os canais Ligue 180 e Disque 100, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e a qualificação do atendimento às mulheres com deficiência.
Com a publicação da portaria, serão iniciados os procedimentos para a instalação do Fórum e a definição das representações da sociedade civil. A escolha das entidades ocorrerá por meio de edital de chamamento público, observados os critérios estabelecidos na portaria. O colegiado terá reuniões ordinárias trimestrais e poderá realizar reuniões extraordinárias quando necessário.
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Texto: T.A.
Edição: F.T.
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