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Viva Mais Cidadania fortalece direitos de pessoas idosas quilombolas e de terreiro
Instituído pela Portaria n.º 627, de 2 de outubro de 2023, o programa atendeu comunidades quilombolas de Alcântara (MA) e Cavalcante (GO), além de comunidades tradicionais de terreiro de Cachoeira e São Félix, na Bahia - (Foto: R´e´produção/SNDPI)
No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é importante reconhecer que o envelhecimento não acontece da mesma forma para todas as pessoas. Raça, cultura, religião, condições socioeconômicas e território influenciam o acesso a direitos e as experiências de vida, o que reforça a importância de políticas públicas que considerem as desigualdades raciais e territoriais também na velhice.
É a partir desse reconhecimento que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), desenvolve o Programa Viva Mais Cidadania, que tem como objetivo promover os direitos e fortalecer a cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e vítimas de múltiplas discriminações.
Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, a iniciativa busca garantir o exercício de direitos, respeitando as particularidades de cada território, promovendo a articulação com estados e municípios e enfrentando as discriminações baseadas no racismo e no idadismo.
“Nossa ação junto às pessoas idosas de comunidades quilombolas e de povos de terreiro e de matriz africana é justamente garantir aquilo que já é garantido para algumas outras pessoas idosas, ou seja, muitas vezes é pensar estratégias de segurança no lugar onde reside, a liberdade para exercer suas práticas religiosas, a garantia de acesso à água potável e a alimentos saudáveis e a preços acessíveis. Também envolve a digitalização, com a construção de caminhos para a inclusão digital, e a busca por uma articulação melhor com os estados e municípios”, explicou.
“Por vezes, para falar de quilombola, a gente pensa no diálogo com estados e municípios porque há ações nesse território quilombola que cabem ao estado, que tem uma participação e um dever a cumprir, enquanto outras cabem ao município. E quando falamos de religiões africanas é falar muito sobre a mitigação do racismo religioso, que muitas vezes dificulta o acesso a serviços em geral, incluindo saúde, previdência e a parte social”, complementou Alexandre.
“Então, a gente dá essa autonomia para a pessoa idosa, fala do direito que ela tem acesso, desse exercício que ela precisa ter da cidadania para que ela possa viver bem, assim como outras pessoas de um mesmo município já o fazem”, concluiu o secretário.
Comunidades quilombolas e tradicionais de terreiro
Instituído pela Portaria n.º 627, de 2 de outubro de 2023, o programa atendeu comunidades quilombolas de Alcântara (MA) e Cavalcante (GO), além de comunidades tradicionais de terreiro de Cachoeira e São Félix, na Bahia.
A iniciativa parte da escuta das pessoas idosas nos territórios para identificar violações e dificuldades de acesso a políticas públicas. Também prevê articulação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, formação política em direitos humanos na perspectiva da educação popular e encaminhamentos prioritários.
A metodologia considera as particularidades de cada território e valoriza a cultura, a memória e a ancestralidade, sob a perspectiva da intergeracionalidade, em alinhamento com a Constituição Federal, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
Resultados
Em Cachoeira e São Félix, um dos resultados alcançados foi a rearticulação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, com a garantia de uma cadeira para representantes das comunidades tradicionais de terreiro.
A iniciativa amplia a participação desse segmento nos espaços de decisão e fortalece o controle social das políticas públicas. Já nos territórios quilombolas de Alcântara e Cavalcante, o programa também desenvolveu ações voltadas às demandas das pessoas idosas.
O Viva Mais Cidadania já alcançou 21 unidades da Federação e 47 municípios, considerando as parcerias finalizadas e os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) em andamento. A atuação também abrange outros grupos em situação de vulnerabilidade, como povos indígenas, ribeirinhos, ciganos, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade socioeconômica, refugiados e migrantes.
O programa reconhece os múltiplos envelhecimentos e busca articular políticas públicas com foco na equidade, na interseccionalidade e na atuação conjunta entre setores.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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