Pesquisa do MDHC e Ipea mostra impactos do encarceramento para famílias de pessoas presas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizou a pesquisa inédita intitulada “Custo social do encarceramento para os familiares de pessoas em situação de prisão em regime fechado: estudo de caso de três cidades brasileiras”.

O levantamento tem como objetivo qualificar o debate público sobre os efeitos do encarceramento na vida dos familiares, considerando seus resultados como subsídios para a formulação de políticas públicas de direitos humanos, segurança pública e assistência social.

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), Tassiana Cunha Carvalho, destacou a importância do estudo: “A pesquisa realizada em parceria com o Ipea lança luz sobre uma realidade muitas vezes invisibilizada: os impactos do encarceramento para as famílias das pessoas privadas de liberdade. Ao evidenciar os custos econômicos, sociais e emocionais assumidos por mães, companheiras, filhos e demais familiares, o estudo contribui para ampliar a compreensão sobre os efeitos do sistema prisional para além dos muros das unidades penais”.

Tassiana ressaltou que essa “produção de conhecimento é fundamental para subsidiar a formulação, o aprimoramento e a avaliação de políticas públicas baseadas em evidências, permitindo que o Estado identifique vulnerabilidades, aperfeiçoe estratégias de proteção de direitos e desenvolva respostas mais adequadas às necessidades dessas famílias”, completou.

“O recorte adotado pela pesquisa é especialmente relevante porque revela quem são as pessoas mais afetadas por esses impactos, destacando a sobrecarga historicamente enfrentada por mulheres, em especial mulheres negras e de baixa renda, que assumem responsabilidades de cuidado, sustento e manutenção dos vínculos familiares. Dar visibilidade a essa realidade é um passo importante para a promoção dos direitos humanos e para a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e efetivas”, concluiu a secretária.

Perfil dos familiares

O estudo, de caráter qualitativo e quantitativo, analisou como o encarceramento afeta a vida de familiares nas regiões metropolitanas de Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). A etapa quantitativa ouviu 381 pessoas entre maio e agosto de 2025. Também foram realizadas entrevistas e reuniões de grupos focais nas três localidades, no primeiro semestre de 2024.

Entre as pessoas ouvidas, predominam mulheres, especialmente mães e companheiras, negras e com renda familiar de até dois salários mínimos. Após a prisão, elas passam a assumir despesas e responsabilidades antes compartilhadas com o familiar encarcerado, além de concentrar demandas de cuidado, questões burocráticas e jurídicas. Essa sobrecarga também afeta a organização da rotina de trabalho e a vida profissional, especialmente das mulheres que realizam visitas.

Impacto financeiro

Considerando despesas com transporte, alimentação e itens levados às unidades prisionais, o relatório estima valores próximos de R$ 400 por dia de visita na região metropolitana de Porto Alegre e de R$ 600 no Rio de Janeiro. Em Belém, onde há restrições específicas para a entrada de itens, o custo médio informado inclui R$ 50 pelo kit autorizado e cerca de R$ 130 em despesas com alimentação e deslocamento.

O endividamento também aparece nos resultados. Nas entrevistas, 35,9% das pessoas ouvidas em Belém, 33,6% no Rio de Janeiro e 30,3% em Porto Alegre disseram ter contraído dívidas ou recorrido a empréstimos em razão da prisão de um familiar. A pesquisa identificou ainda que as visitas podem comprometer a atividade profissional: mais de 40% das pessoas entrevistadas em Belém e no Rio de Janeiro relataram faltar ao trabalho para visitar o familiar preso ou atender a demandas relacionadas a ele.

Obstáculos

O relatório reúne ainda relatos de adoecimento físico e mental, além de dificuldades enfrentadas pelos familiares para obter informações sobre a localização das pessoas presas, as regras de visitação e as decisões judiciais.

Política prisional

Os apontamentos e as recomendações, assim como os resultados da pesquisa, não esgotam o tema do custo social do encarceramento para as famílias de pessoas privadas de liberdade no Brasil. Ainda assim, os dados reunidos a partir dos relatos de familiares oferecem subsídios para aprofundar as discussões sobre o tema e planejar diferentes ações no âmbito das políticas penal e prisional do país.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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