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DIREITOS HUMANOS
Ministra Janine Mello recebe advogado que denunciou ameaças relacionadas à sua atuação no caso Ana Clara
Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, foi morta por um disparo de fuzil em Niterói (RJ), em 2021 - (Foto: Clarice Castro/MDHC)
A repercussão do caso Ana Clara, que envolve a morte de uma criança de cinco anos e denúncias encaminhadas à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violações de direitos humanos, trouxe à atenção pública relatos de ameaças contra o advogado Raphael Costa, responsável pelas denúncias internacionais. Diante da gravidade dos fatos relatados, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu o advogado nesta sexta-feira (6), em reunião conduzida pela ministra Janine Mello.
Participaram do encontro a secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Tassiana Carvalho; e o diretor de Defesa dos Direitos Humanos, Igo Martini.
Durante a reunião, foram abordados os desdobramentos do caso, as denúncias apresentadas às Nações Unidas e as preocupações do advogado com sua segurança pessoal. O encontro também destacou a importância da proteção das pessoas que atuam na denúncia de graves violações de direitos humanos, especialmente em situações que envolvem agentes de segurança pública, organizações criminosas e possíveis omissões institucionais.
Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, foi morta por um disparo de fuzil em Niterói (RJ), em 2021. O policial militar Bruno Dias Delaroli é réu no processo criminal, responde em liberdade e tem julgamento pelo Tribunal do Júri previsto para 5 de maio de 2027.
Em 2022, Raphael Costa apresentou uma denúncia à ONU, posteriormente complementada com documentos e informações sobre violações de direitos humanos, omissões do Estado brasileiro e a atuação de grupos armados no Rio de Janeiro.
Entre as autoridades mencionadas na denúncia estão o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Flávio Bolsonaro integrou a defesa jurídica do policial militar Bruno Dias Delaroli e participou de recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2024, contra a decisão que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. As alegações relativas a possíveis vínculos políticos e institucionais com grupos milicianos integram a denúncia apresentada pelo advogado e não constituem conclusões definitivas sobre a responsabilidade das autoridades mencionadas.
Segundo informações divulgadas por Raphael Costa, a denúncia tem previsão de ser examinada pela ONU entre 18 e 24 de dezembro de 2026, em Genebra, na Suíça. O procedimento internacional não corresponde a um julgamento criminal nem implica o reconhecimento definitivo das alegações apresentadas.
O advogado também relatou ameaças e intimidações relacionadas à sua atuação. “Quando apresentei à ONU a denúncia sobre a expansão das milícias no Rio de Janeiro e as graves violações de direitos humanos associadas, a própria Polícia Civil no Rio rastreou ameaças de morte. Essa reação intimidatória mostrou o risco concreto enfrentado por quem denuncia a atuação desses grupos e a importância de proteger defensoras e defensores de direitos humanos”, afirmou.
Encaminhamentos para proteção
Como encaminhamento institucional, o MDHC, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), realizará atendimento ao advogado, com o objetivo de levantar informações e avaliar sua situação de risco.
A equipe regional do PPDDH no Rio de Janeiro será responsável pelos contatos e procedimentos técnicos, conforme estabelece a Portaria MDHC nº 892, de 2025, que regulamenta os procedimentos do Programa.
A partir da avaliação técnica, serão examinadas as condições para o ingresso de Raphael Costa no PPDDH e a eventual adoção de medidas de proteção, observadas as normas e os procedimentos vigentes.
O atendimento reafirma a importância da atuação institucional na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, no enfrentamento das ameaças e intimidações e na garantia de condições para que denúncias de graves violações possam ser apresentadas e apuradas pelas instâncias competentes.
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Texto: G.O.
Edição: R.F.
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