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RECOMENDAÇÕES DA CIDH
MDHC vai integrar seminário sobre casos examinados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para discutir acesso à justiça
A ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, participará do Seminário “Acesso à Justiça e Interseccionalidades de Raça, Gênero, Classe e Idade”, a ser realizado na próxima terça-feira (17) no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A agenda faz parte das medidas pactuadas no Acordo de Cumprimento de Recomendações referente ao Caso 12.725 – Samanta Nunes da Silva, em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o TJRS, por meio de sua Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organizam o seminário em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, organização peticionária do caso.
A agenda contará com a presença da secretária-executiva da CIDH, Tania Reneaum Panszi, que participará, ao lado de Samanta Nunes da Silva, da primeira mesa de debates, às 10h. A mesa reunirá também representantes da Themis, do Conselho Nacional de Justiça e do TJRS, com mediação do MRE. Pelo MDHC, está prevista a participação de Caroline Reis na abertura institucional, às 9h.
Não é exigida inscrição para participar do evento; o credenciamento de participantes será feito no local.
Programação
9h - Abertura institucional
10h - Parâmetros interamericanos de acesso à justiça e interseccionalidades de raça, gênero, classe e idade
11h30 - Julgamento com perspectiva de gênero e interseccionalidade como medida de não repetição
14h30 - Violência sexual e interseccionalidades de gênero, raça, classe e idade
15h30 - Proteção integral e experiências no atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência sexual
16h30 - Mesa de encerramento, com participação de Samanta e de representantes da Themis, da AGU, do MDHC e do TJRS
17h30 - Encerramento
Serviço
Seminário “Acesso à Justiça e Interseccionalidades de Raça, Gênero, Classe e Idade”
Data: Terça-feira (17 de novembro de 2026)
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Avenida Borges de Medeiros, nº 1.565, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS)
Não é necessária inscrição prévia para participar do evento.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
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