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INTEGRAÇÃO
MDHC e CNJ lançam guia para orientar atuação do Judiciário no sistema socioeducativo
A publicação foi elaborada para a implementação e monitoramento do PNSINASE no âmbito do Poder Judiciário - (Foto: Rômulo Serpa/CNJ)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realizou, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o lançamento do “Caderno-Guia: atuação do Poder Judiciário no Plano Nacional De Atendimento Socioeducativo (PNSINASE) 2026–2036”, na terça-feira (10), durante o encontro “Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo”, realizado na sede do CNJ, em Brasília (DF).
A publicação foi elaborada para a implementação e monitoramento do PNSINASE no âmbito do Poder Judiciário. A ferramenta busca subsidiar profissionais do Poder Judiciário e demais atores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na efetivação das atribuições do Plano Nacional nos territórios, transformando os compromissos pactuados em ações práticas e integradas.
Representando a pasta, participaram da agenda a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta do MDHC, Mayara Silva de Souza; a coordenadora-geral do Sinase, Lívia Vidal e a coordenadora do Sinase, Jamyle Maria de Sousa Gonzaga.
Integração interinstitucional
Segundo a secretária Mayara, “o Caderno-guia nasce exatamente desse encontro de afetos, saberes e responsabilidades, como um instrumento vivo para alimentar a nossa esperança e orientar nossos passos nos próximos dez anos por uma socioeducação verdadeiramente humana, antirracista e protetiva”.
Já para Lívia Vidal, “participar da agenda e do lançamento do Caderno-guia é mais do que cumprir uma agenda institucional: é reafirmar, com o coração e com a técnica, que cada adolescente em cumprimento de medida socioeducativa carrega em si a potência do recomeço e o direito inegociável a um futuro digno”.
“Nenhuma instituição transforma o sistema socioeducativo sozinha. É na parceria sincera, diária e comprometida entre o Poder Judiciário, o Executivo e todo o Sistema de Garantia de Direitos que construímos pontes onde antes havia muros”, enfatizou a coordenadora-geral do Sinase.
Acordo de cooperação
A iniciativa também reforçou a corresponsabilidade institucional entre o MDHC e o CNJ, formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 077/2025. O instrumento prevê ações conjuntas para a garantia dos direitos de adolescentes no âmbito da Agenda Justiça Juvenil e visa o aprimoramento do sistema socioeducativo por meio de estratégias baseadas em evidências e dados, fomento a pesquisas, produção de conhecimento e intercâmbio de informações.
Plano Nacional
O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2026–2036, resultado de um amplo processo democrático e participativo, foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em março de 2026. Ele estabelece as diretrizes para o fortalecimento da política socioeducativa para os próximos dez anos.
A implementação do plano depende do compromisso coordenado de todos os integrantes do Sinase, tendo o Caderno-guia como ferramenta prática dessa integração interinstitucional.
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Texto: P,V,
Edição: G.O,
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