MDHC debate limites do reconhecimento facial em ambientes escolares durante simpósio em São Paulo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou da 11ª edição do Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado nos dias 29 e 30 de outubro, em São Paulo (SP). O evento reuniu diferentes setores da sociedade para discutir os desafios da proteção infantojuvenil no ambiente digital e propor iniciativas para torná-lo mais seguro e responsável.

O simpósio foi promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com correalização do Instituto Alana, do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (CEPI FGV Direito SP) e da SaferNet Brasil.

Limites éticos

Painel com o secretário discutiu os limites éticos e legais da utilização de tecnologias de reconhecimento facial em ambientes escolares (Foto: Ricardo Matsukawa/NIC Brasil)

Representando a pasta, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Meirelles, participou, na quinta-feira (29), do painel 2, intitulado “Entre a proteção e a vigilância: o limite do reconhecimento facial nas escolas”. O painel discutiu os limites éticos e legais da utilização de tecnologias de reconhecimento facial em ambientes escolares, considerando a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Para o secretário, a garantia de um ambiente escolar seguro não pode servir de justificativa para a violação de direitos fundamentais ou para a adoção de mecanismos de vigilância indiscriminada.

Fábio Meirelles ressaltou a necessidade de discutir com seriedade e cautela os limites do uso de tecnologias biométricas nas escolas, assegurando que a segurança dos estudantes seja promovida com respeito à privacidade, à dignidade e à proteção integral de crianças e adolescentes.

Atuação estratégica

Durante sua participação, o secretário também destacou o papel do MDHC na coordenação da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, instituída pelo Decreto nº 12.880/2026. Nesse contexto, abordou a importância do Comitê Intersetorial e da construção do Plano Trienal como instrumentos para articular políticas públicas, fortalecer a atuação da rede de proteção e promover a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A participação da SNDCA também contribuiu para o debate sobre os riscos de vieses algorítmicos e do uso de ferramentas de vigilância, com atenção à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Foi destacada a importância de que as políticas de segurança escolar respeitem a privacidade, a proteção de dados pessoais e o princípio da proteção integral, assegurados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação de proteção de dados pessoais, sem comprometer o desenvolvimento saudável dos estudantes.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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