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LGBTQIA+ Cidadania: conheça as principais políticas do MDHC para o povo brasileiro

Ações atuam garantindo desde abrigo e o enfrentamento a violências até a preparação ao mercado de trabalho
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Publicado em 06/11/2026 09h35 Atualizado em 06/11/2026 11h42
LGBTQIA+ Cidadania: conheça as principais políticas do MDHC para o povo brasileiro

Lançamento da campanha O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas na 25ª Feira da Diversidade em São Paulo (Foto: Ana Carolina Domingues/MDHC)

Com a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) em 2023, o povo brasileiro voltou a contar com o empenho do governo federal para a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas que atuam na garantia e na promoção de direitos para essa população. As ações vão desde a oferta de abrigo e o enfrentamento às violências até a preparação ao mercado de trabalho para a geração de autonomia.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destaca que a instituição da secretaria é a afirmação de que o respeito e o enfrentamento às violências são pauta prioritária para o Governo do Brasil. “Também é uma mensagem para o mundo. Hoje, possuímos o mais alto escalão governamental dedicado à pauta entre os países, demonstrando que as pessoas LGBTQIA+ são dignas de acessar direitos, políticas públicas, de ter a proteção do Estado”, completa.

Por meio do LGBTQIA+ Cidadania, a secretaria vem promovendo dignidade e oportunidades em todas as regiões do país. Juntas, as iniciativas Acolher+, Bem Viver+ e Empodera+ já garantiram a distribuição de mais de 370 mil refeições.

Além disso, pela primeira vez, a gestão estabeleceu metas específicas no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) para combater a desigualdade de oportunidades enfrentada pela população LGBTQIA+ no país. Essa iniciativa reforça o compromisso do Estado em construir políticas públicas que atendam às necessidades de quem mais precisa.

Confira abaixo o objetivo, o funcionamento, os impactos e como acessar cada programa:

Acolher+

casa floreser maranhão.jpeg
A Casa FloreSer integra o programa Acolher+ no Maranhão (Foto: Raul Lansky/MDHC)
O Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, conhecido como Acolher+, é uma política construída para prestar apoio financeiro a espaços que oferecem abrigo a pessoas LGBTQIA+ em situação de risco social, evitando o encerramento de suas atividades. Instituído pela Portaria nº 755, de 5 de dezembro de 2023, permite um novo recomeço a pessoas com vínculos familiares rompidos ou com risco de rompimento devido à discriminação.

Com mais de 620 mil atendimentos já realizados, o Acolher+ oferece acolhimento, além de proporcionar o direcionamento a serviços de saúde, jurídicos e de capacitação profissional. Isso auxilia no devolvendo da autoestima e autonomia, essencial para a superação da vulnerabilidade.

Ingridy Prado, mulher trans de 48 anos, é uma das pessoas assistidas pelo projeto. Graças ao acolhimento do Casarão Brasil, em São Paulo (SP), ela deixou a situação de rua e segue com mais autonomia. “Eu já aluguei minha casinha e agora estou em busca de um trabalho. Estou nesse mundão para viver minha vida de forma digna, e o projeto está sendo maravilhoso”, afirma.

Ao reconhecer as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população, o programa reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a dignidade, a cidadania e as garantias fundamentais de cada cidadão no país.

Bem Viver+

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Em uma das ações do Bem Viver+ em 2025, comitiva do MDHC visitou tradicional Casa de Reza Guarani-Kaiowá (Foto: Wesley Lima/MDHC)
O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas, conhecido como Bem Viver+, é instituído por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 3 de dezembro de 2024, assinada pelo MDHC, pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR).

A iniciativa já beneficiou mais de 4,7 mil pessoas, alcançando 146 territórios indígenas no enfrentamento da violência e na promoção dos direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ que vivem em contextos rurais e tradicionais. Para isso, o MDHC possibilita, junto às comunidades, ciclos formativos com o objetivo de fortalecer o autocuidado e o coletivo, valorizando a diversidade cultural e étnica, incentivando o respeito e buscando construir territórios livres de preconceitos e violências, onde possam viver com integridade.

O líder indígena Gualoy Guarani Kaiowá, da Aldeia Panambi Lagoa Rica, no Mato Grosso do Sul (MS), pontua que em seu território as ações resultaram na ampliação do diálogo com outras lideranças, na preservação de conhecimentos e no combate às violações de direitos humanos. “Nos trouxe grandes avanços, principalmente no fortalecimento da luta e para a continuidade da resistência e formação de novas lideranças”, destaca.

Empodera+

Já o Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, o Empodera+, previsto no Art. 5º da Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, faz parte do conjunto de ações de empregabilidade apoiadas pelo ministério que já alcançaram mais de 6,5 mil pessoas. O projeto iniciou suas atividades como um piloto nos estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará, oferecendo bolsas e desenvolvimento profissional para 310 bolsistas – pessoas LGBTQIA+ maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social e sem vínculo formal de trabalho.

O percurso do participante é guiado pelo Plano Individual de Atendimento (PIA) e pelo Plano de Ações, elaborados entre a equipe técnica e a pessoa atendida com o objetivo de entender a realidade e alinhar metas de desenvolvimento com acompanhamento. A qualificação acontece por meio do encaminhamento à Educação de Jovens e Adultos (EJA), capacitação em cidadania e direitos humanos, e auxílio para o ingresso no mercado de trabalho.

Bárbara Pastana em atividade pelo Empodera+ no Grupo de Resistência de Travestis e Transsexuais da Amazônia (Gretta) em Belém, no Pará (Foto: Acervo pessoal)
Bárbara Pastana em atividade pelo Empodera+ no Grupo de Resistência de Travestis e Transsexuais da Amazônia (Gretta) em Belém, no Pará (Foto: Acervo pessoal)
Em 2026, o Empodera+ ganhou uma nova dimensão. Com a perspectiva de ampliação contínua da política ainda neste ano, a atuação se expande para outros seis estados: Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina que, em breve, terão chamamentos públicos divulgados para novas oportunidades de ingresso.

A coordenadora do Empodera+ no Pará, Bárbara Pastana, celebra os resultados obtidos até o momento e comenta o impacto da política: “Para nós, que acompanhamos de perto o nascimento dessa iniciativa, é motivo de muita alegria, orgulho e, sobretudo, de esperança. Acompanhar essa construção desde o início e hoje ver o programa alcançar outros estados demonstra o quanto essa política pública é necessária e o quanto ela pode transformar vidas”, ressalta.

Bárbara ainda lembra: “Durante muitos anos, nossa população, especialmente travestis e mulheres transexuais, permaneceu invisibilizada e sem acesso a políticas públicas que considerassem suas realidades e necessidades específicas. O programa chegou como uma oportunidade de mudança. Acompanhamos mulheres que conseguiram voltar a estudar, retomar cursos, concluir o ensino fundamental e avançar na formação profissional. Temos também experiências de pessoas que conseguiram dar continuidade e até concluir a faculdade”.

Saiba mais sobre as ações do MDHC pela população LGBTQIA+ no Brasil.

Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

conferencia nacional dos direitos das pessoas lgbtqia+.jpeg
Em 2025, foi realizada a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Brasília (Foto: Clarice Castro/MDHC)
A SLGBTQIA+, criada pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, é responsável por formular, coordenar e implementar políticas públicas específicas para a população LGBTQIA+ no Brasil, bem como articular ações com órgãos governamentais e da sociedade civil.

Sua atuação se orienta por uma perspectiva interseccional e transversal, reconhecendo a diversidade de marcadores sociais que estruturam a vivência das pessoas LGBTQIA+ no Brasil, como raça, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, idade, classe social e territorialidade. De forma articulada, busca enfrentar as múltiplas violências e desigualdades estruturais que historicamente marginalizam essa população.

A criação e a atuação da SLGBTQIA+ reforçam o compromisso do Estado brasileiro com a promoção e defesa dos direitos humanos, a superação da LGBTQIAfobia e a construção de uma sociedade democrática, plural e inclusiva.

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Texto: R.B.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

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