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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Emergência climática: MDHC promove consulta pública para a elaboração do Plano de Contingência em Direitos Humanos para Situações de Desastres
Plano estabelecerá orientações para garantir a efetivação das garantias fundamentais a todo cidadão em contexto de desastres e tragédias resultantes das mudanças climáticas, como ocorreu no Rio Grande do Sul (Foto: Agência Brasil/Reprodução)
Honrando o compromisso de incluir a população brasileira no processo de decisões, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou uma consulta pública para a elaboração do Plano de Contingência em Direitos Humanos para Situações de Desastres. O documento estabelecerá orientações para garantir a efetivação das garantias fundamentais a todo cidadão em contexto de desastres e tragédias resultantes das mudanças climáticas.
Disponível na plataforma Brasil Participativo, a consulta estará disponível até 24 de novembro para o envio de respostas. Após esse prazo, as contribuições serão sistematizadas e examinadas para auxiliar na elaboração de protocolos operacionais de proteção a diferentes populações. Esses instrumentos complementarão o plano e ajudarão o Estado brasileiro a responder com mais eficiência às demandas, em articulação com os órgãos e redes de proteção.
Participe da consulta pública.
O formulário é composto por questões abertas e fechadas sobre populações em situação de vulnerabilidade, responsabilidades institucionais, articulação entre órgãos, comunicação, prevenção de violações de direitos e medidas de proteção em situações de calamidade.
O coordenador-geral de Mediação e Conciliação de Conflitos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC), Rui Leandro da Silva, destaca a importância do engajamento de toda a população para compartilhar suas diferentes realidades e necessidades. “A consulta permitirá reunir contribuições para a elaboração de protocolos operacionais, aproximando as orientações institucionais das realidades dos territórios”, afirma.
Rui ainda celebra a parceria do ministério e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e diz que o trabalho fortalece a capacidade institucional da pasta para incorporar a proteção dos direitos humanos à gestão de riscos e desastres. “Também aproxima o projeto dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015–2030) que compõe a Agenda 2030.”
Marco Sendai
O Marco de Sendai foi aprovado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas após a Terceira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Redução do Risco de Desastres (WCDRR) em 2015 no Japão. Ele compõe a Agenda 2030 que estabelece um conjunto de metas a serem superadas até a data com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas.
Dentre os objetivos específicos do Marco estão a redução do risco de desastres e de perdas de vida. O Brasil é um dos Estados-membros signatários do acordo internacional, reconhecendo o papel central do governo federal na redução de danos e na proteção das vidas de sua população.
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Texto: R.B.
Edição: F.T.
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