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GARANTIA DE DIREITOS
Em Pacaraima (RR), MDHC integra “Justiça Itinerante e Inclusão Digital” ampliando o alcance do Disque 100
Nesta edição, além do MDHC, outras 24 instituições integraram os esforços - (Foto: Carlos Andrade - CoordCom/TRT-11)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), integrou a ação “Justiça Itinerante e Inclusão Digital” em Pacaraima (RR). Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), a iniciativa visa garantir direitos, serviços essenciais e a presença efetiva do Estado no território. Dentre as atividades ofertadas estiveram a emissão e regularização de documentos, serviços previdenciários, consultorias e assistências jurídicas, além de formações e capacitações em temáticas relacionadas ao bem-viver da população.
A ONDH, por meio da coordenadora-geral do Disque Direitos Humanos, Franciely Loyze, colaborou com as atividades compartilhando informações sobre o Disque 100. Os conteúdos apresentados abrangeram a estrutura do serviço, os canais de acionamento e as etapas que as denúncias recebidas são submetidas até serem finalizadas. Além disso, boas práticas para a detecção de violações e a qualificação das denúncias foram compartilhadas colaborando para a efetividade da política pública. O evento contou ainda com a presença da coordenadora da Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão de Ouvidorias (CGOUV), Beatriz do Nascimento Silva.
Franciely destaca a especificidade do município roraimense que faz fronteira com a Venezuela, fator que, de acordo com ela, proporciona desafios ímpares no enfrentamento a violências: “Pacaraima é marcada pela presença expressiva da população venezuelana e pelos desafios de uma região de fronteira. Para a ONDH, estar presente no território, dialogar com a população e com os órgãos responsáveis pela apuração das denúncias é fundamental para que o Disque 100 seja cada vez mais acessível e efetivo na proteção dos direitos humanos dessas pessoas”.
A juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Eliana Nogueira, explica que a itinerância atua em duas frentes: no fornecimento de serviços aos moradores das localidades, em parceria com outras instituições, e na promoção de informações que auxiliam na continuidade da assistência.
“Temos diversas formações em andamento, incluindo a do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Esta ação é essencial, pois se trata de um território que enfrenta grande vulnerabilidade. O fortalecimento do Disque 100 visa promover a proteção às vítimas, bem como compreender a dinâmica das violações para combatê-las de forma eficaz.”. Nesta edição, além do MDHC, outras 24 instituições integraram os esforços.
Roraima em Números
O Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – plataforma interativa que reúne dados quantitativos sobre as denúncias reportadas ao Disque 100 em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) – também foi utilizado para ilustrar a realidade vivenciada no estado em relação às violações. Dados filtrados do início de 2023 a 8 de novembro deste ano indicam que os grupos mais vulneráveis na região são cidadãos, família e comunidade, seguidos de crianças e adolescentes e pessoas com deficiência.
Conheça o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Pessoas do gênero masculino foram as que mais acionaram o serviço. A relação da vítima com o agressor se dá por poder hierárquico, sendo na maioria das vezes o agressor empregador ou patrão. No que diz respeito ao ambiente da violação, o local de trabalho da vítima configura o cenário mais recorrente.
Conforme a representante do MDHC no evento, os registros que chegam à ouvidoria são essenciais para a elaboração de diagnósticos dos territórios que permitam a identificação de vulnerabilidade e possibilidades de superação com a construção de políticas públicas.
“Ao realizarmos um levantamento das denúncias relacionadas a violações trabalhistas em Pacaraima, constatamos que não havia registros dessa natureza. Isso não significa que as violações não existam, mas evidencia a importância de fortalecer o acesso aos canais de denúncias, como o Disque 100, e a confiança da população nesses instrumentos”, finaliza Franciely.
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Texto: R.B.
Edição: G.O.
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