Notícias
REPRESENTATIVIDADE
Conanda abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil para o biênio 2027–2028
O Edital n.º 1/2026 estabelece as regras e os critérios de participação - (Foto: Clarice Castro/MDHC)
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), está com inscrições abertas para o processo eleitoral que definirá a representação da sociedade civil no colegiado durante o biênio 2027–2028. O Edital n.º 1/2026 estabelece as regras e os critérios de participação. As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 do dia 13 de novembro, pelo horário de Brasília.
Para a secretária-executiva do Conanda, Verena Martins de Carvalho, a publicação do edital representa mais um passo importante para o fortalecimento da democracia participativa e do controle social na política de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
"A eleição da sociedade civil para o Conanda vai além da renovação de sua composição. É um momento importante para fortalecer a democracia participativa e reafirmar o papel da sociedade civil na construção, no acompanhamento e no controle das políticas públicas. Garantir essa participação é reconhecer que a proteção dos direitos de crianças e adolescentes exige diálogo permanente, compromisso coletivo e responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade", afirmou.
Verena destacou ainda que o processo eleitoral é uma oportunidade para que organizações da sociedade civil de todo o país ampliem sua participação nos espaços de formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência: “Um Conanda forte e representativo se constrói com uma sociedade civil ativa, plural e comprometida com os direitos humanos. Essa diversidade fortalece o debate, qualifica as decisões e contribui para políticas públicas que contemplem as diferentes realidades de crianças e adolescentes no Brasil”.
“A publicação do edital reafirma o compromisso do Conanda com a transparência, a participação democrática e a renovação da representação da sociedade civil. Nosso objetivo é assegurar um processo eleitoral amplo, transparente e acessível, estimulando a participação de organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todas as regiões do país”, reiterou a secretária-executiva.
O processo eleitoral é organizado e conduzido pela própria sociedade civil, por meio da Comissão Eleitoral, reafirmando sua autonomia e seu protagonismo na escolha dos representantes que integrarão o Conselho. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) é responsável por assegurar o apoio administrativo e logístico necessário à realização da eleição.
Quem pode participar
Podem participar entidades e organizações da sociedade civil de âmbito nacional que desenvolvam atividades há, no mínimo, dois anos, em pelo menos cinco estados, distribuídos em duas regiões do país, com atuação em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, conforme os critérios estabelecidos no edital e na Resolução do Conanda n.º 288, de 17 de setembro de 2026.
Inscrição e votação
Ao todo, serão eleitas 30 entidades e organizações da sociedade civil, sendo 15 titulares e 15 suplentes, que ocuparão as vagas destinadas à representação não governamental no Conanda durante o biênio 2027–2028. As organizações e entidades podem se inscrever como candidatas a integrar o Conselho ou apenas como eleitoras na Assembleia de Eleição.
A modalidade virtual permitirá a participação das organizações habilitadas de diferentes regiões do país, observados os procedimentos previstos no edital.
No ato da inscrição, a entidade ou organização deverá preencher o formulário eletrônico e enviar a documentação necessária à habilitação, conforme o enquadramento previsto no edital. Entre os requisitos estão a comprovação de inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a apresentação de documentos que demonstrem a atuação institucional.
Habilitação e divulgação dos resultados
O processo eleitoral contará com etapas de análise documental, divulgação dos resultados de habilitação e apresentação de recursos, conforme o cronograma estabelecido no edital.
O resultado preliminar da habilitação será divulgado em 19 de novembro no endereço (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br). O prazo para apresentação de recursos vai de 23 a 25 de novembro, das 8h às 18h, pelo e-mail (eleicaoconanda@mdh.gov.br), conforme orientações do edital.
O resultado final da habilitação será publicado em 1º de dezembro, com a homologação no Diário Oficial da União prevista para 2 de dezembro.
Assembleia de Eleição
A Assembleia de Eleição será realizada em 9 de dezembro, por videoconferência. O resultado final da votação será divulgado na plataforma Brasil Participativo em 14 de dezembro de 2026.
As entidades interessadas devem consultar o edital completo para verificar os requisitos de habilitação, a documentação necessária e os prazos de cada etapa do processo eleitoral.
Leia também:
Texto: P.V.
Edição: G.O.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.