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DIREITOS HUMANOS
Comitê Nacional homologa resultado de seleção de peritos para prevenção e combate à tortura
O resultado reúne 11 pessoas classificadas, sendo cinco no número de vagas e seis em cadastro reserva - (Foto: Reprodução/Magnific)
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) homologou, nessa segunda-feira (9), a lista definitiva de classificação do 6º Processo Seletivo de Peritos e Peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (6º PSP/MNPCT). A decisão ocorreu durante a 29ª Reunião Extraordinária do colegiado e representa um avanço para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à tortura no Brasil.
O resultado reúne 11 pessoas classificadas, sendo cinco no número de vagas e seis em cadastro reserva. A seleção busca fortalecer a atuação do Mecanismo Nacional, responsável por realizar inspeções em locais de privação de liberdade, identificar riscos de violações de direitos humanos e formular recomendações aos órgãos competentes.
Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Tassiana Cunha Carvalho, a conclusão do processo seletivo representa um passo importante para ampliar a capacidade de atuação do Mecanismo em todo o país.
“A conclusão da seleção de peritos e peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um passo importante para fortalecer as ações de prevenção e combate à tortura no Brasil. Esses profissionais têm um papel fundamental na realização de inspeções em locais de privação de liberdade, na identificação de riscos e na prevenção de violações de direitos”, destacou.
A secretária também reconheceu o trabalho realizado pelo colegiado ao longo do processo seletivo: “Foi fundamental contar com o empenho do CNPCT, que conduziu esse processo ao longo dos últimos meses. Em breve teremos completado o nosso time de 11 peritos, alcançando todo o território brasileiro”, acrescentou.
A vice-presidente do CNPCT, Rose Mary Cândido Plans, ressaltou o trabalho conjunto entre representantes da sociedade civil e do poder público durante a seleção: “Este é um momento de comemoração. Como vice-presidente do CNPCT e integrante da comissão de seleção, acompanhei de perto esse processo e sei o quanto sua conclusão representa para todas as pessoas que se dedicam à prevenção e ao combate à tortura no Brasil. É uma conquista construída ao longo de meses, com o empenho da sociedade civil e dos órgãos públicos que integram o Comitê”.
Rose Mary também destacou a importância da atuação independente do Mecanismo Nacional e do cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil: Concluir a seleção de peritos e peritas do Mecanismo Nacional reafirma o compromisso com o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, o OPCAT, com a atuação independente do Mecanismo e com a proteção da dignidade e dos direitos das pessoas privadas de liberdade”.
Resultado da seleção
A lista definitiva homologada reúne cinco pessoas classificadas no número de vagas, nas modalidades de ampla concorrência e de reserva de vagas para pessoas negras, além de seis integrantes do cadastro reserva. A classificação considerou as pontuações obtidas nas etapas de entrevista e análise documental, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Com a homologação do resultado, o processo seletivo avança para as etapas administrativas subsequentes, contribuindo para a recomposição do quadro de peritos e peritas do Mecanismo Nacional.
O MNPCT atua na prevenção de violações de direitos humanos por meio de visitas e inspeções a locais de privação de liberdade, como unidades prisionais, estabelecimentos socioeducativos e instituições de internação. A atuação dos profissionais contribui para identificar situações de risco e prevenir práticas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Sobre o CNPCT
O CNPCT é um órgão colegiado integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei n.º 12.847/2013. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, atua na formulação, no acompanhamento e na avaliação de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da tortura no Brasil.
Entre suas atribuições estão propor medidas para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção à tortura, acompanhar a atuação do Mecanismo Nacional e participar da seleção de seus peritos e peritas. O Comitê também promove a articulação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil para assegurar a proteção dos direitos humanos, especialmente das pessoas privadas de liberdade.
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Texto: E.G.
Edição: G.O.
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