MDHC realiza 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ em João Pessoa (PB)

Foto: Vitória Farias/ASCOM SEMDH-PB/@vitooriaaf)

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou, em João Pessoa (PB), a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+. A agenda iniciou no último domingo (1º) e terminou nesta quarta-feira (4), reunindo gestoras e gestores de diferentes unidades da Federação para avançar na pactuação interfederativa da Política Nacional LGBTQIA+, lançada ao final de 2025.

Vinculada ao MDHC, a Comissão Nacional Intergestores visa articular União, estados, Distrito Federal e municípios na implementação de políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Nesta edição, participaram representantes do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Alagoas, Roraima, Maranhão, Espírito Santo e Acre.

Também participou da reunião o Ministério da Saúde, representado pelo assessor Franklin Félix, que contribuiu com reflexões sobre a integração das ações de saúde às diretrizes da Política Nacional LGBTQIA+, destacando a importância da articulação interfederativa para qualificar o atendimento, ampliar o acesso e fortalecer a coleta de dados nos serviços de saúde.

Na abertura da reunião, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou o papel estratégico da Comissão no atual momento de institucionalização da política: “A comissão entre gestores foi instituída por portaria no primeiro ano desta gestão, mas ela ganha uma importância gigante quando, na 4ª Conferência, a gente institui a Política Nacional, que entrega para a população o primeiro passo da normatização desta política”.

Symmy ressaltou que o desafio agora é estruturar as bases institucionais e orçamentárias que garantam a sustentabilidade das ações: “A gente está falando de criar instituições, de orçamento, porque é desta forma que vamos sustentar essa política. A gente não quer e não vai se limitar a ter apenas uma portaria. A gente quer mais neste espaço”.

Durante a programação, a Diretoria promoveu ainda debate técnico sobre os indicadores estratégicos para o monitoramento da Política Nacional LGBTQIA+ nos três níveis federativos, em conformidade com o previsto na Portaria que instituiu a política. A discussão abordou a necessidade de padronização de dados, definição de metas e construção de instrumentos de acompanhamento capazes de subsidiar a avaliação e o aprimoramento das ações implementadas por União, estados e municípios.

Visitas técnicas e articulação local

Além das atividades deliberativas, a programação incluiu uma série de visitas técnicas a equipamentos e serviços de referência no atendimento à população LGBTQIA+ na Paraíba. A comitiva esteve na Casa de Acolhida Cris Nagô, no Centro Estadual de Referência LGBTQIA+ Pedro Álvares de Sousa e no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (TT) Fernanda Benvenutty.

A agenda também contemplou visita à sede da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, com reunião com a secretária Lídia Moura, para tratar das políticas e ações desenvolvidas pelo estado no campo da diversidade e dos direitos humanos. Foi realizada, ainda, a ida ao Movimento Espírito Lilás (MEL) e reunião com movimentos sociais, reforçando o diálogo com a sociedade civil e a construção participativa da Política Nacional LGBTQIA+.

Com a realização da 5ª Reunião Ordinária, o MDHC reafirma o compromisso com a implementação efetiva da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, consolidando a cooperação entre entes federativos e fortalecendo mecanismos institucionais capazes de assegurar direitos, promover cidadania e enfrentar todas as formas de discriminação.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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