MDHC pauta garantia da proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e apátridas com Relator Especial da ONU

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu a visita do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos dos Migrantes, Gehad Madi, durante sua missão oficial ao Brasil, realizada entre os dias 16 e 27 de março de 2026. Na ocasião, o especialista ouviu representantes do MDHC sobre políticas e práticas do Brasil na garantia da proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e apátridas.

Ao longo do encontro, o MDHC reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com a construção de uma governança migratória baseada na dignidade humana, na não discriminação e na cooperação internacional, em consonância com os marcos normativos nacionais e com as recomendações dos mecanismos internacionais de direitos humanos.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A pasta apresentou o conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo no Brasil com base em abordagens centradas nos direitos humanos. Entre elas, destacou-se a Operação Acolhida, reconhecida internacionalmente como uma resposta humanitária estruturada e interinstitucional ao fluxo migratório, especialmente na fronteira norte do país, envolvendo o ordenamento da entrada, o acolhimento em abrigos e a interiorização voluntária de migrantes para outras regiões.

O programa Aqui é Brasil também foi apresentado como uma política pública eficaz que garante retorno humanizado, seguro e digno de brasileiras e brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade. Coordenado pelo MDHC e estruturado a partir de uma atuação interministerial e multissetorial, oferece acolhimento imediato nos aeroportos, bem como apoio psicossocial, orientação sobre direitos e documentação, além de encaminhamento para serviços, transporte até os locais de destino e ações voltadas à reintegração social e econômica

A ação de acolhida dos repatriados recebeu, desde o início de 2025 até março de 2026, 3.847 pessoas. O Aqui é Brasil também contempla ações voltadas à reintegração social e econômica dessas pessoas, ao fortalecimento da governança migratória e à produção de dados estratégicos para o aperfeiçoamento das políticas públicas na área.

Reflexões

Durante a reunião, foram abordados desafios recentes relacionados à chegada de migrantes em situação de documentação irregular, com destaque para o ingresso repentino registrado em 2024, que resultou no represamento de pessoas aguardando visto humanitário no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O cenário foi objeto de preocupação também no âmbito internacional, tendo sido mencionado pelo Relator Especial em sua avaliação sobre obstáculos práticos enfrentados por migrantes no país.

Nesse contexto, foi destacada a edição da Nota Técnica nº 18/2024/GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP como medida institucional voltada à organização do fluxo migratório e à mitigação de riscos de violação de direitos.

Para Janine Mello, secretária-executiva do ministério, a visita foi bem-vinda por balizar as políticas já implementadas e por avaliar a governança migratória e a integração das políticas brasileiras para esses casos, permitindo reflexões para aprimoramentos.

“Este diálogo nos permite avaliar com profundidade nossas políticas públicas e pensar sobre os pontos de integração que podem ser melhorados a fim de garantir que o Brasil continue evoluindo no acolhimento a essas populações”, afirmou.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Ela ainda destacou que o país possui atuação conjunta com órgãos nacionais, como a Polícia Federal (PF) e os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e Justiça e Segurança Pública (MJSP), e internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM). “Nossa atuação é pautada pela integração, e é essa união de esforços que sustenta uma política de direitos humanos sólida para migrantes, refugiados e apátridas”, complementou Janine.

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, também reafirmou o compromisso do Estado brasileiro de fortalecer a cooperação internacional, reconhecendo as pessoas migrantes como sujeitos de direito.

“A visita do Relator Especial é uma oportunidade estratégica para o Brasil qualificar suas políticas migratórias à luz dos mais altos padrões internacionais de direitos humanos. Esses mecanismos de monitoramento independente contribuem para identificar avanços, lacunas e caminhos concretos de aperfeiçoamento institucional” comentou.

Ao final de sua visita, o Relator Especial da ONU sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, Gehad Madi, reconheceu o marco legal e normativo do Brasil como um dos mais avançados da região e destacou a Operação Acolhida como exemplo de resposta humanitária eficaz.

“O Brasil tem potencial para se tornar um modelo global de governança migratória baseada em direitos humanos. Alcançar isso requer vontade política contínua, recursos sustentados, implementação consistente e baseada em direitos e a participação significativa de migrantes e refugiados na formação das políticas que afetam suas vidas”, afirmou o especialista.

Também participaram da reunião: Candida Souza, diretora de Promoção dos Direitos Humanos do MDHC; Lucas Santiago Vilela, coordenador-geral de Assuntos Internacionais do MDHC; Pietra Caprice Penha dos Reis, apoio técnico-administrativo da Assessoria Internacional do MDHC; equipes técnicas do MDHC e da Delegação das Nações Unidas para os Direitos Humanos dos Migrantes; e diplomatas do MRE.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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