MDHC inaugura Escola Estadual de Socioeducação de Rondônia e entrega veículos para Unidades Socioeducativas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou oficialmente a Escola Estadual de Socioeducação de Rondônia, em Porto Velho (RO), na segunda-feira (9). Coordenada pelo Instituto Federal de Rondonia (IFRO) e constituída de forma coletiva, trata-se de instituição essencial para garantir a qualificação continuada de profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no estado.

A criação da escola integra uma iniciativa estruturante construída em regime de cooperação institucional e alinhada às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A proposta é oferecer formação continuada para servidores e ampliar as oportunidades educativas destinadas a adolescentes e jovens que cumprem medidas de restrição de liberdade.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou a importância de investir em espaços voltados à formação e ao fortalecimento das políticas públicas para a infância e adolescência.

(Foto: Esio Mendes)

“Queremos espaços de aprendizagem. Viemos a Rondônia buscar inspiração para a construção de ambientes como este. O sistema socioeducativo precisa ser, antes de tudo, um espaço de formação, de reconstrução de trajetórias e de afirmação de direitos”, afirmou.

Já a coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA, Lívia Vidal, destacou a importância da aproximação e o diálogo direto com o sistema socioeducativo e os executores da política nos estados.

“Quando o MDHC fortalece e aproxima essa relação por meio de aportes tão significativos quanto os dois atos que celebramos em Rondônia, sejam os carros, que promovem maior mobilidades para socioeducadores e socioeducandos, ou com a Escola Estadual de Socioeducação, apoiamos a garantia de direitos e a socioeducação justa e digna, que é a perspectiva que defendemos”, ressaltou.

Diálogo e construção

O evento de lançamento contou com uma aula inaugural que marcou o início das atividades formativas da escola, além de uma solenidade de entrega de automóveis à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), com investimento total de R$ 757 mil.

(Foto: Esio Mendes)

Os veículos cedidos à Fease foram adquiridos por meio do Convênio nº 963263/2024, firmado entre o MDHC e a fundação, e serão utilizados para condução de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em atividades externas de capacitação profissional, assegurando maior mobilidade, segurança e eficiência no atendimento.

Durante a agenda, a secretária Pilar Lacerda e a coordenadora-geral Lívia Vidal também visitaram a obra do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Capital. No local, foram apresentados o projeto e as etapas da construção, com a presença do presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) de Rondônia, Antônio Silva.

Atuação estratégica

A SNDCA atua no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos por meio da implantação das Escolas de Socioeducação nos estados, iniciativa desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e financiada com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente.

As escolas oferecem formação em diferentes áreas para servidores que atuam no meio aberto e no meio fechado, contribuindo para a qualificação das práticas institucionais e preservação os direitos dos adolescentes.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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