Governo do Brasil vai lançar o Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado e o CAIS Mães por Direitos nesta quarta-feira (4)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participa, nesta quarta-feira (4), em Santos (SP), do anúncio oficial de criação do Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado (CMVV) e do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos. Trata-se de uma iniciativa inédita no país voltada à memória, à verdade, à reparação, à prevenção e ao acolhimento de familiares atingidos pela violência de Estado.

O CMVV nasce como equipamento pioneiro no país, articulando memória, produção de conhecimento, incidência política e atendimento psicossocial e jurídico a familiares de vítimas da letalidade estatal, com foco prioritário na Baixada Santista. Já o CAIS Mães por Direitos funcionará como dispositivo de “porta aberta”, promovendo acolhimento qualificado, articulação intersetorial e acesso a direitos fundamentais para mães e familiares em contextos de violência.

A iniciativa é fruto da parceria entre o MDHC, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Movimento Independente Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas — organizações responsáveis pela implementação e gestão do espaço. O evento marcará o início de projeto-piloto voltado à estruturação de uma política nacional de memória, verdade, reparação, prevenção e cuidado às famílias atingidas pela violência de Estado.

A agenda contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do MJSP, Marta Machado; da fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, Débora Silva; e da fundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Nathália Oliveira.

O evento será fechado para convidados e imprensa. Veículos interessados na cobertura deverão realizar o credenciamento junto à Assessoria Especial de Comunicação Social do MDHC.

Exclusivo para a imprensa: credencie-se aqui.

Política inédita de memória e cuidado

A Baixada Santista foi escolhida como território-sede do CMVV por concentrar episódios emblemáticos de letalidade policial e chacinas no estado de São Paulo. Entre 2023 e 2024, as Operações Escudo e Verão resultaram em ao menos 84 mortes, segundo dados públicos.

Nos chamados Crimes de Maio de 2006, 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo — sendo 115 homicídios na Baixada Santista, conforme o relatório "São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006", elaborado pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Harvard Law School em parceria com a organização Justiça Global.

O CMVV nasce como resposta estruturante a esse histórico de violações, consolidando política pública de não repetição, sendo o primeiro equipamento estruturado com apoio federal voltado especificamente à preservação da memória das vítimas da violência de Estado contemporânea e ao atendimento integral de seus familiares. A iniciativa articula preservação e difusão da memória; produção de conhecimento; incidência institucional; atendimento psicossocial e jurídico; formação em direitos humanos; e prevenção à violência letal.

No mesmo espaço, o CAIS Mães por Direitos funcionará como dispositivo permanente de acolhimento e acesso a direitos, estruturando rede intersetorial com políticas públicas de saúde, assistência social e justiça.

Sobre as organizações parceiras

Movimento Independente Mães de Maio: Rede de familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006, formada majoritariamente por mães e familiares atingidos pela violência estatal. Tornou-se referência nacional e internacional na luta por memória, verdade e justiça.

Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas: Organização da sociedade civil fundada em 2015, com atuação em justiça racial, política de drogas, direitos humanos, cultura e produção de conhecimento, com forte incidência em territórios negros e periféricos.

Programação

15h – 16h30 Cerimônia de apresentação do CMVV e do CAIS Mães por Direitos
Macaé Evaristo – Ministra de Direitos Humanos e da Cidadania
Marta Machado – Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP)
Débora Silva – Movimento Independente Mães de Maio
Nathália Oliveira – Iniciativa Negra

16h30 – 18h30 Apresentação da Escola de Samba Unidos da Zona Noroeste e roda de samba com a cantora Roberta Oliveira

Serviço

Anúncio do Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado e do CAIS Mães por Direitos
Data: Quarta-feira (04/03/2026)
Horário: 15h às 18h30
Local: Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos da Zona Noroeste (R. Prof. Francisco de Domênico, S/N - Areia Branca, Santos - SP)

Atendimento exclusivo à imprensa:

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Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

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