Comitê nacional discute reestruturação da política de erradicação do sub-registro civil de nascimento

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (3), a Reunião Extraordinária do Comitê Gestor Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento (CGN). O encontro virtual reuniu representantes de diferentes ministérios e órgãos federais para discutir estratégias de fortalecimento da política nacional voltada à garantia do registro civil de nascimento e ao acesso à documentação básica no país.

Entre os principais pontos da pauta, destacou-se a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde reforcem a articulação com o MDHC, com o objetivo de ampliar o apoio à emissão de registro civil de nascimento para pessoas que precisam acessar políticas públicas. A iniciativa busca fortalecer a integração entre as pastas e evitar que a ausência de documentação se torne um obstáculo ao ingresso em programas sociais, como o Bolsa Família, ou ao acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Brasileiro, o encontro foi fundamental para alinhar as ações necessárias ao cumprimento das recomendações do Tribunal: “Foi formado um grupo de trabalho que será responsável por construir um novo plano da política nacional de registro civil de nascimento”.

Segundo a coordenadora, o grupo interministerial dará continuidade às discussões nas próximas semanas. A próxima reunião do comitê está prevista para o dia 23 de abril.

Comitê

Durante o encontro, também foram apresentados informes sobre a situação das chuvas no município de Juiz de Fora (MG) e as ações do governo federal para apoiar a população afetada. O MDHC acompanha a situação no território e atuado de forma articulada com outros órgãos federais e autoridades locais para fortalecer a resposta humanitária e garantir a proteção dos direitos da população atingida.

Criado por decreto federal, o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica mobiliza estados e municípios para a adoção de ações articuladas e integradas de enfrentamento ao sub-registro, com apoio técnico e financeiro da União.

Entre as estratégias previstas estão a realização da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil e a implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil em maternidades. Essas estruturas permitem que o registro seja realizado ainda no momento do nascimento, garantindo maior agilidade e contribuindo para reduzir os índices de sub-registro no país.

Leia também:

Reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura destaca fortalecimento de mecanismos estaduais

Texto: E.G.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.