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REPARAÇÃO E NÃO REPETIÇÃO
MDHC destaca políticas de memória e reparação em ato pelos 20 anos dos Crimes de Maio
(Foto: Divulgação)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com a memória, a verdade, a reparação e a não repetição da violência em um ato que marcou os 20 anos dos Crimes de Maio de 2006. O evento, realizado em Santos (SP), reuniu representantes do poder público, pesquisadores, movimentos sociais e familiares de vítimas.
Em seu discurso, o secretário nacional substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Eduardo Luz, destacou que o Estado tem a obrigação de preservar a memória, mas que a atuação da sociedade civil foi essencial para a construção de respostas institucionais mais estruturadas sobre os crimes.
“Duas décadas depois de um dos episódios mais graves e dolorosos da história recente do estado de São Paulo, muitas famílias seguem sem respostas adequadas, sem justiça integral e sem reparação suficiente. Mas essa história também é a história de mulheres que se recusaram a aceitar o silêncio, e foi nesse contexto que nasceu o Movimento Independente Mães de Maio. Mulheres que transformaram o luto em luta”, afirmou.
De acordo com ele, a rede de solidariedade organizada pelo grupo foi uma das grandes responsáveis pela construção da memória coletiva, pela denúncia das violações, e pelas exigências de reconhecimento, cuidado e justiça. “Nenhuma mãe deveria precisar transformar a própria dor em instrumento de luta política para ser ouvida pelo Estado. E, ainda assim, foram essas mulheres que ajudaram o Brasil a enxergar uma realidade historicamente invisibilizada”, enfatizou.
A cerimônia foi promovida pelo Projeto Enfrentação, iniciativa desenvolvida pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/UNIFESP), em parceria com o Movimento Independente Mães de Maio e com a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Medidas de reparação
O secretário ainda destacou que, atualmente, o Estado começa a construir medidas de reparação mais concretas, como a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e suas Mães e Familiares, instituída em março deste ano, e a construção do Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado (CMVV), anunciada no mesmo mês.
“Tudo isso nasce da persistência das mães, dos familiares e das organizações que, durante décadas, exigiram que o Estado brasileiro reconhecesse sua responsabilidade de ouvir, acolher e preservar a memória dessas vítimas. E é fundamental afirmar: memória também é política pública”, declarou.
Para Eduardo Luz, a construção de um equipamento como o CMVV tem um significado histórico. “Ele não nasce como um gesto simbólico isolado, mas da luta social. Trata-se do primeiro equipamento público federal voltado à preservação da memória das vítimas da violência de Estado e ao atendimento de familiares atingidos pela violência institucional.”
“A escolha da Baixada Santista possui um profundo significado histórico e político. É um território marcado pela dor, pela disputa da memória e pela resistência das famílias. E é justamente por isso que o centro precisa existir ali: para afirmar que nenhuma vida pode ser tratada como descartável e que nenhuma violência deve ser naturalizada”, complementou o secretário.
Crimes de Maio
O episódio conhecido como “Crimes de Maio de 2006” é considerado um dos maiores massacres de violência de Estado no Brasil no período pós-ditadura. Ocorrida no estado de São Paulo, entre os dias 12 e 21 de maio, envolveu ataques coordenados pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma forte reação das forças de segurança pública que resultou em mais de 560 mortes.
Grande parte das vítimas era formada por jovens negros, pobres e moradores das periferias, com indícios de execução praticada por policiais. Movimentos sociais apontaram falhas e seletividades nas investigações ao tratar das mortes dos civis.
Em maio de 2026, o Movimento Independente Mães de Maio lançou o Tribunal Popular Mães de Maio, iniciativa simbólica que reunirá familiares, juristas e pesquisadores ao longo de 12 meses para denunciar a violência institucional e o racismo estrutural no Brasil.
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Texto: J.C.
Edição: F.T.
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