MDHC debate enfrentamento ao trabalho escravo em audiências públicas na Câmara dos Deputados

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, na semana passada, de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados sobre os desafios e o crescimento dos registros de trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Day Carvalho Coelho, coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), representou a pasta e defendeu o fortalecimento dos mecanismos já existentes para enfrentamento ao problema.

As audiências foram promovidas pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados. Foi decidido que serão enviadas recomendações formais à Casa Civil e aos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania para que não haja interferência política na divulgação da chamada “lista suja”, cadastro de empresas envolvidas com trabalho escravo.

Mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil nos últimos 20 anos, sendo 2.700 somente em 2025. Ao pautar os desafios do combate ao trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva dos direitos humanos no Brasil na terça-feira (12), Day destacou que, embora a política de reestruturação do trabalho escravo tenha 30 anos, ainda há muito a ser feito.

O coordenador-geral enfatizou a importância do pós-resgate, afirmando que “a realidade que temos hoje é um ciclo da escravidão contemporânea. Os trabalhadores são resgatados, voltam para suas localidades de origem, continuam sem oportunidades dignas de trabalho, continuam sem fontes de renda e acabam voltando.”

Ele ainda apontou a articulação interinstitucional como um dos principais desafios, ressaltando a necessidade de envolver a assistência social em níveis estadual e municipal, além do trabalho da sociedade civil. Outros pontos fundamentais mencionados foram o funcionamento do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas e a atualização do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que não é atualizado desde 2008.

Day destacou em sua fala a conexão do trabalho escravo com pautas correlatas, como o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, além da necessidade de um olhar específico para as vítimas de trabalho escravo doméstico, que muitas vezes são mulheres negras. “É muito importante que a gente garanta os direitos pós-resgate das vítimas, aprimore a comunicação interinstitucional e o compartilhamento de informações de forma célere para que essas pessoas sejam atendidas imediatamente”, afirmou.

 Desigualdades históricas

Na quarta-feira (13), o coordenador-geral deu continuidade à pauta explicando que o Brasil parte da premissa que o trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação de direitos humanos, afronta à dignidade da pessoa humana e é uma expressão de extremas desigualdades históricas, sociais, raciais e territoriais. “A estratégia mais adequada é justamente reforçar esses vários instrumentos, inclusive o fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo”, afirmou.

Para Day, o fortalecimento dos instrumentos já existentes, como a "lista suja", o Cadastro de Empregadores, o Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, e o Pacto Federativo que envolve estados e municípios para erradicação do trabalho escravo são fundamentais na rede de enfrentamento ao problema, baseado no modelo de cooperação institucional. “Assim, a gente vai fortalecer essa luta de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo”, ressaltou.

“A gente reafirma que a a resposta brasileira ao trabalho escravo é séria, estruturada, orientada pela dignidade humana. E acreditamos que esse é um caminho importante que todas as organizações, independente da frente de atuação, concordem que se trata de um instrumento que precisa ser defendido e fortalecido para que a abolição da escravidão realmente seja o nosso horizonte e se concretize o mais rapidamente possível”, finalizou Day Carvalho.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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