“Esperança, autonomia e cuidado”: MDHC realiza a entrega de veículo para fortalecer a cidadania de pessoas LGBTQIA+ em presídio de Minas Gerais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta quarta-feira (1º), a entrega de um veículo ao Presídio de Nova Era (MG). A doação, fruto da parceria entre a pasta e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), representa mais oportunidades para pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade, ao facilitar seu acesso a serviços que promovem a cidadania e, como resultado, melhores condições de ressocialização.

(Foto: Geovana Couto/MDHC)

O ato foi realizado na sede do TST, em Brasília (DF), e contou com a presença da secretária-executiva, Caroline dos Reis; da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; dos ministros do Tribunal, Antônio Fabrício de Matos e Lelio Bentes Corrêa; de policiais penais que atuam na unidade prisional, entre outras representações.

De acordo com Caroline dos Reis, o repasse do veículo dialoga diretamente com o objetivo do Ministério de fazer com que as políticas públicas cheguem a municípios que, antes, não eram contemplados por essas iniciativas. Caroline também evidenciou a importância da ação para o público que será impactado: “Essas pessoas estão em busca de dignidade para retomarem suas vidas. Logo, esse veículo fará com que serviços que antes estavam sendo prestados com muita dificuldade sejam mais acessíveis e efetivos”.

Já Symmy Larrat define o gesto como um ato de acolhimento. Para a gestora, o veículo proporcionará esperança, autonomia e cuidado a quem vive em situação de privação de liberdade. A secretária, que já esteve na penitenciária acompanhando suas atividades, diz ter presenciado o esforço dos profissionais e das pessoas em encarceramento para superarem a realidade imposta e construírem um futuro promissor.

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“Eu vi lá dentro muita potência. A unidade já tem relação com o território, que proporciona uma série de serviços, mas, devido à falta de infraestrutura, esses atendimentos não têm regularidade. O veículo vai se somar a essas boas ações, diminuindo gastos e fazendo com que elas alcancem melhores resultados. Por meio da continuidade na assistência, daremos mais sentido à vida dessas pessoas”, destaca.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, segue empenhado em proporcionar ao público assistido mecanismos de enfrentamento à LGBTQIAfobia e oportunidades dignas de desenvolvimento.

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Apoio à saúde e gestão

O diretor-adjunto do Presídio de Nova Era, Alan Augusto Viana, explica que o veículo irá ajudar não apenas em questões relacionadas à segurança, mas também em atividades administrativas. Atualmente, algumas pessoas LGBTQIA+ detidas no presídio fazem tratamentos de saúde, sendo essencial um veículo para o transporte desses pacientes.

“Entre os diversos quadros clínicos, temos pessoas que fazem uso da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), realizam hormonização e tratamentos psiquiátricos. Sabemos da importância do acompanhamento desses casos por especialistas; o veículo vai auxiliar bastante nesse sentido”, enfatizou.

(Foto: Geovana Couto/MDHC)

Alan Augusto também destaca que, devido ao histórico de violência contra essas pessoas, a automutilação, que hoje não é uma realidade na unidade, pode vir a ocorrer. Dessa forma, um veículo à disposição é primordial para atuar em casos de emergência.

No que diz respeito à parte administrativa, o diretor-adjunto afirma que é oferecida às pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade capacitação em diversas áreas, como estética, fotografia, bem-estar e moda. Em alguns casos, é necessário levar até o presídio profissionais de outras cidades para ministrarem as capacitações.

“Ofertamos, por exemplo, cursos de design de sobrancelhas, limpeza de pele, maquiagem, fotografia e vestuário. Então, todas essas demandas nós conseguiremos resolver. Enquanto eles ainda não estão sendo reintegrados à sociedade, nós fazemos com que a sociedade participe desse processo. O veículo nos garantirá isso”, afirmou.

O custo da exclusão

Além disso, a secretária Symmy Larrat, junto a outros servidores do Ministério, realizou a entrega da pesquisa “O custo econômico da exclusão com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero e características sexuais no mercado de trabalho brasileiro” ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Possível graças à parceria do MDHC com o Banco Mundial e outras instituições que compuseram o consórcio, o estudo revelou que a exclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho custa ao Brasil R$ 94,4 bilhões por ano, o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.

Na ocasião, ambas as instituições concordaram em fortalecer o diálogo para a superação dessa realidade, desenvolver ações com essa finalidade e expandir o estudo para outras instâncias, de modo a dar visibilidade à perda econômica causada pelo preconceito.

Também foram apresentadas por todas as partes iniciativas que já vêm sendo executadas no âmbito das respectivas entidades. Symmy destacou os avanços resultantes da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, como o Empodera+ e a Plano Nacional do Trabalho Digno, plano que tem o objetivo de garantir que essas pessoas tenham acesso a oportunidades seguras e livres de discriminação em todo o país.

Já o ministro Luiz Philippe Vieira comentou sobre a política de reserva de vagas para pessoas LGBTQIA+ na instituição e o projeto Ouvidoria Itinerante, que leva aos territórios serviços promovidos pelo TST e instituições parceiras. Durante o Mês do Orgulho, o Tribunal iluminou sua sede com as cores da bandeira LGBTQIA+, atitude que despertou o interesse de unidades regionais em desenvolver ações pelo bem-viver dessa população.

A secretária nacional evidenciou que, sem a participação de organismos que compõem o mundo do trabalho, não é possível superar os dados divulgados e todas as outras formas de violência.

“Quando a gente vem dialogar para que a Justiça tenha conhecimento e faça parte desse processo, o que queremos é avançar na construção de soluções para os desafios que a pesquisa aponta. Não podemos ignorar esse dado tão alarmante que a pesquisa nos apresenta sobre a perda econômica e o não aproveitamento da mão de obra de pessoas LGBTQIA+ que são extremamente qualificadas. Só faz sentido produzir esse dado com o objetivo de solucionar o que essa evidência nos mostrou. É isso que a gente quer, e o Tribunal Superior do Trabalho tem sido um grande parceiro para a promoção da dignidade e dos direitos humanos em nosso país”, enfatizou.

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Texto: R.B.

Edição: G.O.

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