SNDCA participa de audiência pública para debater proteção de crianças e adolescentes no Senado Federal

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, na última quinta-feira (12), da audiência pública interativa sobre “Direitos humanos das crianças, adolescentes e jovens: proteção das crianças e adolescentes no contexto do Carnaval: adultização, erotização, desaparecimento, trabalho infantil e exploração sexual”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, em Brasília (DF).

A iniciativa teve o objetivo de buscar soluções efetivas para proteger esse grupo, identificado como a principal vítima de violações e violência física, psicológica e sexual.

O encontro, que integra o “Ciclo de Debates sobre os Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e dos Jovens”, foi convocado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), por meio do Requerimento n.º 8/2025, e reuniu especialistas para discutir como fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Representando a pasta, por videoconferência, a coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) da SNDCA/MDHC, Denise Avelino, destacou a importância da atuação articulada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos diante das violações que tendem a se intensificar durante grandes eventos.

“O Carnaval é uma manifestação cultural brasileira, é um momento de alegria e celebração. Mas também é um período que exige atenção redobrada, porque há grande circulação de pessoas e exposição de crianças e adolescentes em ambientes de rua. É preciso cuidado, da família e de toda a sociedade”, afirmou.

Em sua fala, Denise ressaltou a importância da campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide”, coordenada pela SNDCA há três anos, que visa sensibilizar e conscientizar toda a população sobre a responsabilidade coletiva na proteção da infância durante toda a festividade.

“O verbo cuidar é o mote na nossa campanha. Não é só a família que deve cuidar. Cada cidadão que está na rua tem o dever de olhar para as crianças e adolescentes com responsabilidade. Eles têm direito de participar das manifestações culturais, mas de forma segura, protegida e acolhedora”, ressaltou.

A coordenadora reforçou também que a proteção efetiva não depende apenas de campanhas, mas de políticas públicas estruturadas e da atuação integrada entre segurança pública, assistência social, saúde, educação, conselhos tutelares, Ministério Público e Judiciário: “Para evitar violações graves, precisamos de ações coordenadas antes, durante e após o Carnaval. A proteção integral exige planejamento, articulação e compromisso permanente”.

Participaram da audiência a diretora-executiva da ChildHood Brasil, Laís Cardoso Peretto; a comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka; a advogada do Instituto Alana, Mariana Zan; o presidente da ChildFund Brasil – Fundo para Crianças, Maurício Cunha; a representante do Instituto Liberta, Luciana Temer; a coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal, Camila Lucas Mendes; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Francisco Esteves, e o coordenador de Políticas de Segurança para a Juventude e outros Grupos Vulneráveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, Henrique Neuto Tavares.

Como apoio institucional, a campanha “Pule, Brinque e Cuide” conta com o apoio de parceiros como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ChildHood Brasil, Instituto Liberta, ECPAT, o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência e ao Trabalho Infantil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e outros ministérios, ampliando o alcance da mensagem de cuidado e responsabilidade coletiva.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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