Saiba o que é trabalho infantil e como denunciar

O trabalho infantil é uma violação de direitos que compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes. No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido desde que não envolva atividades perigosas, insalubres ou realizadas no período noturno.

Quando há indícios de violação desses direitos, qualquer pessoa pode registrar uma denúncia. Um dos canais disponíveis é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. As denúncias podem ser registradas de forma identificada ou anônima, e é gerado um número de protocolo para acompanhamento.

O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, por meio de ligação telefônica (disque 100), além de atendimento pela internet, WhatsApp [(61) 99611-0100], Telegram e em Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível no portal da Ouvidoria.

Outros canais

Também é possível denunciar por meio do Sistema IPÊ, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia é registrada em formulário, e as informações fornecidas são sigilosas e encaminhadas à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Nesse caso, as denúncias não podem ser anônimas e devem ser apresentadas de forma detalhada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também disponibiliza um canal para o recebimento de denúncias de trabalho infantil, por meio de seu portal na internet.

As denúncias também podem ser realizadas ao Conselho Tutelar da localidade.

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Texto: A.L.

Edição: G.O.

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