MDHC promove Fóruns Regionais para revisar Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, realizou, ao longo de março, os Fóruns Regionais de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes (PNDEVSCA).

As agendas contaram com a participação de diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, representantes do poder público, de organizações da sociedade civil, além de universidades, adolescentes e especialistas.

O objetivo dos encontros foi proporcionar um ambiente de participação e diálogo, com o intuito de aprofundar questões conceituais sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, bem como apreciar e qualificar as propostas formuladas nas etapas anteriores.

Realizados em todas as cinco regiões do país, os fóruns marcaram uma etapa decisiva na construção coletiva da nova versão do Plano Decenal, principal instrumento orientador das ações de prevenção, proteção, atendimento, responsabilização e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A iniciativa buscou garantir que as propostas desenvolvidas nos territórios fossem consolidadas de forma representativa, plural e qualificada na versão final do documento.

Pluralidade

Nos dias 4 e 5 de março, iniciando o ciclo participativo de revisão do Plano Decenal, aconteceu o Fórum Regional Norte – PNDEVSCA, na Escola de Psicologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus (AM).

Durante o evento, representando a pasta, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências do MDHC, Célia Nahas, destacou a importância das etapas regionais no processo de revisão do documento: "Os fóruns regionais representam um momento estratégico para aprofundar o debate sobre a revisão do Plano Nacional. A primeira etapa foi dedicada aos fóruns municipais e, agora, nesta segunda fase, a discussão avança para o âmbito regional, permitindo a coleta de contribuições mais amplas e contextualizadas".

"No Fórum Regional Norte, isso é especialmente relevante para garantir que o plano seja sensível às características próprias da região Amazônica, incorporando o chamado fator amazônico. Isso significa reconhecer as particularidades territoriais e as necessidades específicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes em uma área de grande extensão, com inúmeras hidrovias, cobertura florestal, diversidade de povos e comunidades tradicionais, além de comunidades indígenas situadas em territórios de difícil acesso", avaliou.

Gestão democrática

Entre os dias 12 e 13 de março, ocorreu o Fórum Regional Centro-Oeste – PNDEVSCA, realizado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá (MT), com a participação da chefe de gabinete da SNDCA/MDHC, Mayara Silva de Souza, que destacou a importância do processo participativo para a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às realidades locais.

"A etapa regional integra um esforço nacional de consolidação das contribuições coletadas nos fóruns estaduais, reuniões temáticas, fóruns livres e escutas realizadas com crianças e adolescentes em todo o país. A agenda reforça o compromisso do MDHC e da SNDCA com a gestão democrática e com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, territorializadas e alinhadas às diretrizes da Resolução Conanda nº 265/2025, referente à prevenção, proteção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes", afirmou Mayara.

"O encontro também contribuiu para a sistematização das demandas regionais, aprofundando debates intersetoriais e fortalecendo a formulação de estratégias robustas de prevenção e proteção contra a violência sexual", ressaltou.

Na Região Sul, o fórum foi realizado nos dias 19 e 20 de março, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre (RS), e contou tambem com a participação de representantes do MDHC e de participantes de todos os estados da região, fortalecendo a integração e promovendo um espaço rico de diálogo entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Dirietos.

Já na Região Nordeste, a etapa ocorreu nos dias 24 e 25 de março, na Universidade Católica de Pernambuco, em Recife (PE). O encontro contou com a participação do diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da SNDCA e vice-presidente do Conanda, Fábio Meirelles, que representou a secretaria nos debates com representantes da rede de proteção, gestores públicos e especialistas: "A participação territorial, ampla e representativa, é um dos elementos centrais desse processo, pois possibilita que diferentes realidades locais, demandas regionais e experiências acumuladas ao longo dos anos sejam consideradas na elaboração da nova versão do plano".

Etapa Sudeste

Entre segunda-feira (30) e terça-feira (31), foi realizada a última etapa regional no Colégio Santo Agostinho, em Contagem (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O encontro reuniu a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, além de outras autoridades.

Ao final, Pilar Lacerda ressaltou que a revisão do Plano Nacional reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral e com a construção de políticas públicas baseadas na escuta qualificada: "A participação ativa de adolescentes nesse processo fortalece a democracia e garante que as estratégias projetadas para os próximos dez anos estejam conectadas com as realidades e desafios vividos por quem mais precisa dessa política".

"Não há política pública eficaz sem escuta. Ao incorporar a participação de adolescentes na revisão deste Plano, estamos fortalecendo a democracia e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, capazes de contribuir ativamente na construção de soluções que impactam suas próprias vidas", completou.

Etapa Nacional

Após a realização das etapas regionais, o processo de revisão seguirá agora para o momento de consolidação nacional, que ocorrerá em maio, em Brasília, reunindo representantes de todas as regiões do Brasil. Esse momento será decisivo para integrar as contribuições regionais e assegurar que a nova versão do Plano seja efetiva, atualizada e verdadeiramente representativa das múltiplas realidades brasileiras.

Processo participativo nacional

O processo de revisão do Plano Nacional tem sido conduzido de forma ampla, democrática e territorializada. Até o momento, mais de 200 atividades participativas já foram realizadas em todo o país, mobilizando mais de 3 mil pessoas entre profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, gestores públicos, organizações da sociedade civil, pesquisadores, movimentos sociais e representantes do sistema de justiça.

A expectativa é que os debates realizados nas etapas regionais fortaleçam a democracia participativa, ampliando a capilaridade das diretrizes nacionais e reafirmando que a proteção integral de crianças e adolescentes e a prevenção da violência sexual são prioridades nacionais.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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