Governo federal e sociedade civil implementam ações de promoção da dignidade humana no Arquipélago do Marajó

Entre os dias 21 e 24 de setembro, o Arquipélago do Marajó (PA) recebeu uma série de ações intersetoriais voltadas à proteção da infância e à promoção dos direitos humanos, reunindo órgãos federais, prefeituras, lideranças comunitárias e organizações sociais. A iniciativa buscou ampliar o diálogo entre Estado, sociedade civil e comunidades locais, fortalecendo garantias fundamentais no território marajoara.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) teve papel central na agenda interministerial, que também contou com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Ministério do Turismo (MTur); Universidade Federal do Pará (UFPA); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA).

Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó tem como finalidade manter a constância das ações, valorizar a escuta ativa, estabelecer prioridades e corrigir trajetórias quando preciso, com o objetivo de construir, de maneira conjunta, uma agenda robusta e sustentável de promoção dos direitos humanos.

“Não dá para voltar atrás, mas é possível corrigir o caminho. É isso que fazemos no Fórum: escutamos, refletimos e buscamos equilibrar o que é possível realizar com os recursos que temos. A gestão pública não é simples, nem sempre contamos com todos os investimentos necessários, por isso precisamos priorizar o essencial e garantir constância nas ações”, afirmou.

“Chamamos esse espaço de Fórum Permanente porque ele não pode ser algo passageiro, como um soluço. Precisa ter continuidade, com escuta ativa, organização das demandas, monitoramento e avaliação constante”, frisou.

“Quero agradecer à sociedade civil pela parceria na construção desse processo e também destacar o trabalho da nossa Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na pessoa da Denise, que tem sido uma parceira fundamental nessa caminhada”, concluiu.

Ouvidoria Itinerante

Nos dias 20 e 21 de setembro, a cidade de Soure, no Arquipélago do Marajó, recebeu o Programa Ouvidoria Itinerante (OI!2025), iniciativa da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MDHC. O objetivo foi democratizar o acesso aos serviços públicos da população em situação de maior vulnerabilidade e fortalecer a escuta qualificada em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em regiões com altas taxas de violações de direitos humanos.

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

A programação incluiu oficina de autoproteção LGBTQIA+ e o Seminário Inter-religioso “Reconhecendo Violações de Direitos Humanos em seu Território”, reunindo lideranças de diferentes tradições no auditório da Prefeitura de Soure. A população também teve acesso a atendimentos e serviços na Escola Dom Alonso.

Além disso, também ocorreu a escuta ativa no Quilombo Bacabal, município de Salvaterra, marcada pela participação de lideranças comunitárias e pelo fortalecimento do diálogo com as comunidades quilombolas.

Fórum Permanente Cidadania Marajó

De 22 a 24 de setembro, foi realizado, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Soure, o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O evento teve como objetivo articular políticas públicas em áreas como saúde, educação, cultura, diversidade, enfrentamento à violência e proteção de crianças, adolescentes, mulheres, povos tradicionais e pessoas LGBTQIA+, ampliando a presença do Estado no território marajoara.

Entre as iniciativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), destacou-se a apresentação dos protótipos de embarcações para os Conselhos Tutelares, desenvolvidas pela UFPA. O projeto, que conta com investimento superior a R$ 5,4 milhões, sendo R$ 5 milhões provenientes do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), aprovados pelo Conanda, busca superar o desafio histórico da mobilidade nas áreas ribeirinhas e ampliar a atuação dos conselheiros em territórios de difícil acesso.

Também foram apresentados os avanços do Pacto pela Escuta Protegida (CNJ, CNMP, Condege, TJ-PA, MPPA e DPE-PA), que garante a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em todos os municípios do Marajó, além da prestação de contas da Escola de Conselhos da Amazônia Paraense, que encerrou mais um módulo formativo com Aula Magna ministrada pela ministra Macaé, abordando o Sistema de Garantia de Direitos e os mecanismos de articulação interinstitucional.

Operação Curupira-Mirim

Na terça-feira (23), a programação incluiu a Operação Curupira-Mirim, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP/PA), com a participação das forças de segurança estaduais e o apoio do MJSP.

A iniciativa integra as estratégias de prevenção e enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes, em preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) teve papel de destaque nas ações educativas e de articulação institucional, fortalecendo as redes locais de proteção e incentivando a escuta qualificada da juventude.

Oficinas com população LGBTQIA+

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+/MDHC) realizou, entre 19 e 22 de setembro, no campus da UFPA, no Arquipélago do Marajó, a primeira atividade do Programa Bem Viver+, voltado ao enfrentamento da violência e à promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ que vivem em áreas rurais e comunidades tradicionais.

O coordenador de Ações Governamentais da SNLGBTQIA+, Marcos Melo, destacou que a iniciativa busca ampliar o alcance das políticas públicas para além dos centros urbanos. “Nosso olhar é voltado para pessoas LGBTQIA+ indígenas, quilombolas, ribeirinhas, para quem vive nos campos, nas águas e nas florestas. O foco é dar visibilidade e criar políticas que respondam às realidades desses territórios”, afirmou.

Ele acrescentou que a escuta qualificada foi um dos pilares do encontro. “Mais do que compartilhar informações, viemos ouvir de maneira mais profunda. Queríamos entender as demandas e os desafios enfrentados por essas pessoas nos municípios do Marajó. Elas mesmas trouxeram temas centrais e apontaram caminhos”, ressaltou.

As oficinas resultaram em um plano inicial de ações, construído coletivamente com os participantes. O documento servirá como guia para a atuação da pasta e será reapresentado à comunidade local, garantindo acompanhamento e execução conjunta.

“Concluímos a oficina e traçamos um plano de ações elaborado a partir das demandas levantadas durante todos os dias de atividades. A partir dele, vamos levar propostas ao ministério e construir um plano de trabalho em parceria com as lideranças do Marajó. Tudo o que trouxermos para cá será feito de forma compartilhada”, concluiu.

O Bem Viver+, Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos Territórios do Campo, das Águas e das Florestas, foi instituído por meio de portaria interministerial dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial. Sua implementação ocorre por meio de um Termo de Execução Descentralizado (TED), firmado entre a SNLGBTQIA+/MDHC e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz).

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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