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ESCUTA ATIVA
Ministra Macaé Evaristo abre Semana Nacional de Proteção Integral e destaca avanços nas políticas para a infância
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta terça-feira (14), da abertura oficial da “Semana Nacional Proteção de Integral: crianças e adolescentes primeiro”, no Museu Nacional da República, em Brasília. A iniciativa acontece em alusão ao Dia Nacional das Crianças e reafirma que a data deve ser lembrada não apenas pela celebração, mas, sobretudo, pela garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes no território brasileiro, com absoluta prioridade.
O evento é realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso do Brasil) e a Universidade de Brasília (UnB), com apoio de entidades institucionais e organizações da sociedade civil.
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
"Estamos promovendo essa iniciativa para reafirmar que o 12 de outubro deve ser lembrado não apenas como uma celebração, mas sobretudo como um compromisso com a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes. Nosso país é herdeiro de uma tradição de muitas desigualdades, e sabemos que o conceito de infância foi conquistado após muita luta, especialmente para crianças negras e milhões de brasileiros que foram historicamente excluídos”, afirmou.
A ministra também se manifestou contrária ao Projeto de Lei 1.473/2025, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que visa endurecer as regras para internação de adolescentes autores de atos infracionais.
"Vamos dizer não à tentativa de reduzir a maioridade penal, disfarçada de proposta para ampliar o tempo de internação de crianças e adolescentes", cravou.
Ainda segundo a ministra, “quando se propõe um projeto de lei que aumenta o tempo de internação de crianças no sistema socioeducativo, está se operando um movimento de aproximação a uma lógica punitiva, de penalização e de contenção dos corpos”, defendeu
Macaé Evaristo também ressaltou o compromisso do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os direitos de crianças e adolescentes. “É uma gestão que tem compromisso com essa agenda. A primeira grande proposta foi uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. E sabemos que as infâncias são as mais afetadas nesse. Por isso, a importância de políticas como o Minha Casa, Minha Vida. Ter direito ao seu território, a uma casa para morar e à convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento e a proteção integral dessas infâncias”, salientou.
A cerimônia de abertura também contou com a presença da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda; da vice-presidenta do Conanda, Marina Pol Poniwas; parlamentares; além de representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e de diversos órgãos e organizações da sociedade civil.
Vozes plurais
Durante seu discurso, Pilar Lacerda, que usava uma bandana da campanha “Criança Não é Mãe”, voltada ao enfrentamento da gravidez infantil decorrente de violência sexual, ressaltou a importância da resistência frente ao retrocesso: “As forças conservadoras não cansam, e nós também não. Criança não é mãe e estuprador não é pai.”
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
“Estão tentando transformar dor em culpa e cuidado em censura, sob o pretexto de uma moral seletiva que ignora o dado mais cruel e alarmante do país: a cada seis horas, uma menina é vítima de violência sexual. Seis em cada dez brasileiros conhecem uma mulher que foi estuprada na infância. A infância brasileira está sendo brutalmente afetada, e a política precisa reconhecer essa realidade e agir”.
Também participou do encontro a adolescente Isabela Sophie, de 16 anos, representante de Goiás e integrante do Comitê para Participação de Adolescentes (CPA).
Em nome das crianças e adolescentes, ela destacou a importância da escuta e do respeito aos direitos de sua geração: “A nossa voz precisa ser ouvida. Não só por educação, mas porque é um direito. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) existe para garantir que adolescentes que cometeram algum erro tenham uma nova chance de recomeçar, com educação, acompanhamento e oportunidades de verdade, não apenas como castigo. A medida socioeducativa não deve ser o fim, mas o começo de um novo caminho”, salientou.
Programação
A programação seguirá até a sexta-feira (17), com atividades presenciais e virtuais voltadas a temas atuais da agenda da infância e adolescência.
Com destaque para a Etapa Nacional de Revisão e Avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; debate sobre proteção no ambiente digital em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ações integradas no âmbito da estratégia “Crescer em Paz”, desenvolvida em conjunto com o MJSP; o Encontro Nacional do Plano Nacional Atendimento Socioeducativo; inauguração do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, Vítimas ou Testemunhas de Violência do Estado do Amazonas, em Manaus (AM).
Além disso, terão duas mesas redondas temáticas: “Proteção de Crianças e Adolescentes na COP 30 – Plano de Ação e Matriz de Responsabilidades” e “Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) – Módulo Conselho Tutelar”.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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