Macaé Evaristo assina portaria de classificação indicativa e amplia ações contra a violência infantil

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou nesta quarta-feira (15) da cerimônia de abertura da Semana Nacional de Proteção Integral: Crianças e Adolescentes Primeiro, no Palácio da Justiça, em Brasília. O evento marcou o anúncio de novas medidas que integram a estratégia voltada à proteção integral de crianças e adolescentes no âmbito da Justiça e da Segurança Pública.

Durante a cerimônia, Macaé Evaristo e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram uma portaria que cria uma nova faixa etária de classificação indicativa, “não recomendado para menores de 6 anos”, posicionada entre as categorias “Livre” e “10 anos”. A medida amplia o alcance da classificação para incluir aplicativos de celular e outros produtos digitais, garantindo que conteúdos não apropriados para crianças nessa faixa etária passem a exibir a nova indicação.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Em sua fala, a ministra destacou que o dever da pasta “é garantir que haja plenitude de acesso aos direitos para que seja possível assegurar um projeto de vida pública”. Ela defendeu que a transformação digital precisa colocar a humanidade e os direitos na centralidade dos avanços.

“Essa construção coletiva nos levará a ter mais proteção, segurança e bem-estar, porque ninguém quer impedir os avanços tecnológicos, mas é essencial que os direitos humanos estejam no centro deles e que nossas crianças sejam prioridade absoluta”, afirmou.

A ministra destacou ainda que o Brasil possui mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, mas os dados sobre segurança são preocupantes. As mortes violentas intencionais aumentaram 3,7% em um ano, totalizando 2.356 casos, e todos os indicadores de violência contra crianças cresceram, incluindo abandono, maus-tratos, violência doméstica e crimes virtuais.

O levantamento também mostra um aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência. Foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados entre jovens de 10 a 17 anos. “Esses números mostram a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”, destacou Macaé.

Para enfrentar o problema, o governo federal vem implementando uma série de ações, entre elas o ECA Digital, que estende as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente virtual. O Conanda também publicou as resoluções 245 e 257, enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) produziu um diagnóstico sobre violência sexual online.

Colaboração

A parceria entre o MDHC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) resultou na estratégia Crescer em Paz, que reúne 45 medidas de prevenção à violência, acolhimento e recuperação de vítimas. Outras iniciativas incluem a formação de profissionais, o Pacto Nacional pela Escuta Protegida e o fortalecimento das redes de defesa de direitos.

Em julho, foi criado o Comitê Intersetorial para Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, e atualmente está em andamento uma consulta pública para construção coletiva da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no ambiente digital.

Macaé também ressaltou a importância da prevenção do consumo de álcool e outras drogas, especialmente para a construção de lares saudáveis e seguros. “O abuso de substâncias expõe crianças e mulheres a diversas formas de violência. Precisamos falar de prevenção com seriedade”, defendeu.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

O ministro Ricardo Lewandowski reforçou que a proteção da infância é uma “obrigação constitucional de todos os agentes do Estado e também da sociedade”. Segundo ele, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 apontam um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, concentradas entre 12 e 17 anos.

Lewandowski destacou a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que visa prevenir a revitimização de vítimas e criar uma rede integrada de atendimento. Ele também ressaltou a importância da nova portaria de classificação indicativa, que agora considera riscos em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, incluindo interações com desconhecidos, compras online não autorizadas e uso indevido de inteligência artificial.

“Nosso objetivo é construir um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, afirmou.

O ministro apresentou ainda resultados do programa Famílias Fortes, que integra a plataforma Cria, Prevenção e Cidadania. O programa já reduziu em até 60% as práticas parentais negligentes e em 79% a exposição de adolescentes à embriaguez parental, com meta de beneficiar 3 mil famílias em 27 municípios até 2026.

Encerrando o evento, Lewandowski celebrou a aprovação, por unanimidade, de um projeto de lei que dá prioridade à tramitação de processos sobre mortes violentas de crianças e adolescentes e cria um sistema nacional de monitoramento desses casos.

“A violência contra crianças e adolescentes não pode ser normalizada. Ela deve ser enfrentada com políticas públicas robustas, cooperação entre instituições e um pacto coletivo pela infância”, concluiu.

Também participaram da mesa de abertura Sheila de Carvalho (Secretaria de Acesso à Justiça do MJSP), Marta Machado (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP), Joaquin Gonzalez-Aleman (UNICEF) e Ricardo Horta (Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJSP).

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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