Comissão de Anistia julga processos emblemáticos na luta pela democracia e direitos humanos

A Comissão de Anistia, órgão de assessoramento direto e imediato do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), reafirmou seu compromisso com a memória, a verdade e a justiça ao apreciar cerca de 134 requerimentos de anistia política nos dias 30 e 31 de outubro, em Brasília (DF). Estiveram em pauta, na 15ª e 16ª Sessões Plenárias, trajetórias de resistência democrática e defesa dos direitos humanos que marcaram o Brasil durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985).

Entre os processos em análise, destaca-se o requerimento de anistia de Sérgio Ferro Pereira, arquiteto, professor e intelectual. Nascido em Curitiba em 1938, Sérgio foi preso, torturado e obrigado ao exílio na França devido à sua militância política contrária à repressão do regime militar. Sua trajetória expressa a luta de uma geração que viu, na arte, na arquitetura e na crítica social, um caminho para a transformação democrática.

Assista à 15ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia.

Assista à 16ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia.

Durante a ditadura, Ferro foi afastado da Universidade de São Paulo e impedido de exercer plenamente sua atividade profissional, sendo perseguido por suas posições críticas ao regime e à exploração na construção civil. Seu exílio em Grenoble na década de 1970 não silenciou seu pensamento, ao contrário. Sua obra, incluindo a Casa Boris Fausto, hoje tombada como símbolo da arquitetura democrática, permanece um testemunho da resistência cultural e política.

Ao reconhecer oficialmente a condição de anistiado político de Sérgio Ferro Pereira, a Comissão de Anistia reafirma o papel central da justiça de transição no Brasil. A decisão representa o compromisso do Estado brasileiro com a reconstrução da verdade histórica e reforça a reparação simbólica e política a indivíduos submetidos a perseguição política, tortura, censura e exílio.

Além de Sérgio Ferro, a 15ª Sessão aprecia o caso de Jan Honore Talpe, o frei belga “Tito de Malines”. Sua atuação religiosa se destacou pelo ativismo político, com apoio a perseguidos e defesa incansável dos direitos humanos. Foi submetido a intensas sessões de tortura e, em 1969, tornou-se exilado político acusado de subversão, retornando ao Brasil apenas em 2014.

Já a 16ª Sessão ressalta o processo de José Luiz Del Roio. Militante histórico e exilado político, atuou ativamente na resistência à ditadura militar, integrando movimentos de esquerda e organizações voltadas à restauração democrática. Foi perseguido e obrigado ao exílio, tendo sua companheira desaparecida durante o regime de exceção, o que marcou profundamente sua trajetória de luta pela anistia e pelos direitos humanos no Brasil.

Justiça de transição, memória e fortalecimento democrático

A Comissão de Anistia, ao julgar estes casos, reforça não apenas o direito individual à reparação, mas também o papel das instituições na preservação da memória coletiva e da não-repetição das violações praticadas no passado.

As histórias de Sérgio Ferro, de José Luiz Del Roio e de “Tito de Malines”, por meio do reconhecimento oficial, simbolizam a resistência intelectual que desafiou a opressão e que, hoje, inspira o fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos no Brasil.

Os trabalhos da Comissão reforçam que o resgate da verdade e a reparação das vítimas do regime militar são pilares essenciais para um futuro em que memória, justiça e democracia caminhem juntas, assegurando respeito à diversidade de pensamento e à liberdade.

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Texto: J.N.

Edição: F.T.

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