Rede intersetorial de proteção de direitos dos Yanomami e Yek'wana orienta sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas a indígenas em Boa Vista

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana (CREDHYY) e do Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana (CAICYY), realizou, nesta segunda-feira (24), um mutirão de conscientização na Feira do Produtor Rural e no corredor de acesso à Casa de Saúde Indígena (CASAI), em Boa Vista (RR). A ação orientou comerciantes e frequentadores sobre a proibição legal da venda e da facilitação do consumo de bebidas alcoólicas por pessoas indígenas, conforme previsto na Lei nº 6.001/1973.

A iniciativa ainda contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES), do Serviço Especializado de Abordagem Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS-SEAS), da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Poder Judiciário do Estado de Roraima, da Polícia Judiciária da Força Nacional, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e das organizações Ypassali, Hutukara, Urihi, Associação Wanassedume Ye'kwana (SEDUUME) e Cáritas Brasileira.

Para a coordenadora do CREDHYY, Icleia Moura de Castro, a ação é resultado de um esforço conjunto da rede intersetorial de proteção e direitos da população Yanomami e Ye’kwana, com o objetivo de fortalecer a proteção desses povos. "Nosso foco é o diálogo e a prevenção, reforçando que proteger e respeitar os povos indígenas é uma responsabilidade de toda a sociedade", destacou.

(Foto: CREDHYY/MDHC/Divulgação)

A atividade ocorreu na Avenida Glaycon de Paiva, no bairro São Vicente, e na Avenida João de Alencar, no bairro Cauamé, locais de circulação de indígenas que chegam à capital em busca de atendimento socioassistencial. Durante o mutirão, foram distribuídos panfletos informativos e fixados cartazes em estabelecimentos comerciais, muros e murais, além de realizada abordagem educativa com proprietários, atendentes, frequentadores e transeuntes.

De acordo com a coordenadora do CAICYY, Jackline Iracema Ferreira Costa, o objetivo do mutirão foi reforçar estratégias que contribuam para a redução dos impactos das questões sociais que afetam, sobretudo, as famílias indígenas em situação de rua. "A equipe do Centro vem acompanhando as crianças dessas famílias e atua continuamente na defesa de ações que promovam o bem-estar familiar, entendendo que elas são fundamentais para a redução das vulnerabilidades sociais enfrentadas por essas famílias, principalmente as violações ocasionadas pelo processo de alcoolização", explicou.

A iniciativa integra as estratégias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), voltadas à promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, com foco na prevenção de violações e no fortalecimento das redes intersetoriais de proteção. A ação está fundamentada na Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que estabelece, em seu artigo 58, inciso III, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a pessoas indígenas.

As instituições envolvidas informaram que novas ações educativas serão realizadas em pontos estratégicos de Boa Vista, com foco no cumprimento da legislação e na prevenção de situações de risco envolvendo os povos Yanomami e Ye’kwana.

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Texto: S.C.

Edição: F.T.

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