MDHC publica resultado da eleição para composição do Conade no triênio 2025-2028

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nesta sexta-feira (14), o resultado oficial da eleição das organizações da sociedade civil que irão integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) no triênio 2025-2028. O processo seguiu as etapas previstas no Edital nº 4/2025, com votação presencial realizada na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em Brasília (DF).

O resultado final foi oficializado pela Portaria nº 2.054, de 13 de novembro de 2025, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O documento reúne tanto a lista das organizações da sociedade civil eleitas quanto a relação atualizada dos representantes governamentais que comporão o colegiado. A composição completa está disponível no Diário Oficial da União:

Confira a Portaria nº 2.054/2025 na íntegra.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a relevância institucional do processo: “O Conade é um espaço essencial de controle social. Garantir uma eleição acessível e democrática assegura que a agenda da pessoa com deficiência siga orientada pelos direitos humanos e pela inclusão”, afirmou.

O presidente da Comissão Eleitoral e procurador Regional da República, Cláudio Drews, ressaltou, durante a eleição, o papel das entidades participantes. “A qualidade das entidades concorrentes valoriza a disputa e fortalece a democracia. Esse resultado é motivo de reconhecimento ao trabalho conjunto e à seriedade com que o processo foi conduzido”, disse.

Ao todo, 23 entidades se inscreveram e 16 foram eleitas, representando diferentes áreas e segmentos da deficiência. O edital atual foi estruturado para ampliar a segurança jurídica do processo, após a anulação de um edital anterior em junho de 2025, motivada por questionamentos sobre os critérios de habilitação das organizações.

Composição do colegiado

A nova estrutura do Conade será composta por 19 representantes do poder público e 19 representantes da sociedade civil, garantindo paridade entre governo e organizações sociais. O colegiado contará também com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID).

A posse das novas representações está prevista para 3 de dezembro de 2025, data alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por acompanhar, avaliar e propor políticas públicas destinadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Suas atividades incluem o monitoramento de ações governamentais, a articulação federativa e o fortalecimento da participação social nas políticas públicas.

Composição completa do Conade — Triênio 2025-2028

Representantes Governamentais

I – Advocacia-Geral da União (AGU)
Titular: Marcos Weiss Bliacheris
Suplente: Carlos Rodrigues da Silva Filho

II – Casa Civil da Presidência da República
Titular: Nicolau de Medeiros Faustino
Suplente: Maíra Taques dos Santos Christ

III – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Titular: Milton Pereira de Carvalho Filho
Suplente: Sônia da Costa

IV – Ministério das Comunicações (MCom)
Titular: Ludymilla dos Santos Chagas
Suplente: Camilla Kely Pacheco Perpétuo

V – Ministério da Cultura (MinC)
Titular: Valdo Ribeiro Resende da Nóbrega
Suplente: Shirlei Correa Rodrigues

VI – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Titular: Walace Dias Freitas
Suplente: Daniella Cristina Jinkings Sant’ana

VII – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
Titular: Anna Paula Feminella
Suplente: Isadora Rodrigues Nascimento Santos

VIII – Ministério da Educação (MEC)
Titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga
Suplente: Patrícia Luiza Ferreira Rezende

IX – Ministério do Esporte (MESP)
Titular: Erico Grassi Cademartori
Suplente: Rodrigo Abreu de Freitas Machado

X – Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Titular: Nelson Luiz dos Santos Tomassini
Suplente: Ana Paula Barbosa Pinto

XI – Ministério das Mulheres (MMulheres)
Titular: Lucimara Rosana Cardozo
Suplente: Fernanda Claudia Ferreira

XII – Ministério da Previdência Social (MPS)
Titular: Marília Gava
Suplente: Orion Savio Santos de Oliveira

XIII – Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Titular: Adriana Rodrigues Martins
Suplente: Louise Borges Branco

XIV – Ministério da Saúde (MS)
Titular: Arthur de Almeida Medeiros
Suplente: Natan Monsores de Sá

XV – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Titular: Rafael Faria Giguer
Suplente: Rosana Aparecida Valle

XVI – Ministério dos Transportes (MTR)
Titular: Fani Mamede
Suplente: Rosângela Finocketi Pinna

XVII – Ministério do Turismo (MTur)
Titular: Flávia Andrea Figueiredo Chaves
Suplente: Renata Sanches

XVIII – Conselhos Estaduais ou Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Titular: Paulo Sérgio Suldóvski
Suplente: Ariani Queiroz Sá

XIX – Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Titular: Priscilla Nogueira Araújo Selares
Suplente: Valdenor Oliveira da Silva

Representantes da Sociedade Civil

Área: Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
Titular: Carolina Seixas Bacellar
Suplente: Tatiane Souza da Costa

Área: Deficiência auditiva / Surdez

Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS
Titular: Magno Prado Gama Prates
Suplente: Gabriel Franca do Couto

Área: Deficiência física

Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil – FCD/BR
Titular: Décio Gomes Santiago
Suplente: Josineide Miranda de Freitas

Movimento Ostomizados do Brasil – MOBR
Titular: Ana Paula Batista Soledade
Suplente: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
Titular: Lucimar Batista da Costa
Suplente: Patricia Gonçalves Soares

Área: Deficiência intelectual

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD
Titular: Cleunice Bohn de Lima
Suplente: Cahue Alonso Talarico

Federação Nacional das Apaes
Titular: Adinilson Marins dos Santos
Suplente: Wagner Gonçalves Saltorato

Área: Doenças raras / causas patológicas

Aliança Distrofia Brasil – ADB
Titular: Fernanda Vicari dos Santos
Suplente: Karina Hamada Iamasaqui Züge

AFAG – Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências
Titular: Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira
Suplente: Walter Bittar Neto

Área: Deficiência visual

Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais – CBDV
Titular: Malcino Benedito de Oliveira
Suplente: Roberto Nunes da Paixão

Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB
Titular: Cinthya Pereira da Silva Rodrigues Freitas
Suplente: Sarah Barreto Marques Ribeiro

Área: Deficiências múltiplas

Associação APABB – Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
Titular: Roberto Paulo do Vale Tiné
Suplente: Francisco Djalma de Oliveira

Área: Síndromes

Associação Brasileira da Síndrome de Williams – ABSW
Titular: Juelina Nunes
Suplente: Cristiane Daniel

Organizações nacionais de empregadores

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Titular: Beatriz Primay
Suplente: Rita de Cássia Marques do Nascimento

Organizações nacionais de trabalhadores

Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular: Isaías Dias
Suplente: Karem Aparecida Simas Resende

Comunidade científica

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Titular: Antonio Carlos Munhoz
Suplente: Indyara de Araujo Morais

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Titular: Joelson Costa Dias
Suplente: — (não informado pelo DOU)

CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Titular: Daniel Faganello
Suplente: Augusto Cardoso Fernandes

AMPID – Ministério Público de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

Titular: Waldir Macieira da Costa Filho
Suplente: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Texto: M.C.M./T.A.

Edição: F.T.

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